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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou voto de aplauso ao deputado federal Vicentinho (PT-SP), por defender a participação dos servidores efetivos na escolha dos Procuradores Gerais de Justiça ao apresentar a PEC 147/2015.
O voto de aplauso foi proposto pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior (PSL), que considera que iniciativa do parlamentar paulista visa, antes de tudo, valorizar o servidor do Ministério Público, e democratizar o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça, que hoje se restringe apenas a Procuradores e Promotores de Justiça. “A PEC pluraliza o debate, possibilitando a ampliação da percepção dos desafios que acercam a instituição e que as descisões, tomadas por seus dirigentes sejam mais embasadas e consoantes com a realidade”, disse.
Bosco Carneiro disse que com a aprovação da PEC a categoria dos servidores do Ministério Público terão uma importante conquista, principalmente no que diz respeito à democracia participativa, o que segundo ele, é fundamental ao Estado Democrático de Direito. “Apoiamos essa iniciativa por entendermos que os servidores do Ministério Público são essenciais para o aprimoramento da instituição”, finalizou.
Fonte: Sindsemp/PB
