Aberto prazo para candidatura de servidores à Comissão de Avaliação de Desempenho do MP/MA

Está aberto o prazo para inscrição de candidatos à Comissão de Avaliação de Desempenho do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). De acordo com o Edital nº 01/2018, que rege o processo de eleição, serão escolhidos dois representantes do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, que terão mandato de dois anos.

Para concorrer às vagas da Comissão de Avaliação de Desempenho do MP/MA os interessados devem encaminhar o formulário de inscrição, disponível no Anexo I do Edital nº 01/2018, preenchido e assinado para o e-mail da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral de Justiça: [email protected].  O prazo para candidaturas vai até o dia 13 de julho.

De acordo com o edital, para registrar candidatura, o servidor deve:

1 Ser servidor estável do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público e estar em efetivo exercício;

2 Não estar respondendo a sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, tampouco tenha sofrido a imposição de pena disciplinar nos últimos cinco anos;

Avanço – O processo de escolha de servidores do Quadro Técnico-Administrativo é resultado de demanda protocolada pelo Sindsemp/MA no ano de 2017, que solicitou a alteração da Resolução nº 003/2005, que dispõe sobre o desenvolvimento na carreira dos técnicos-administrativos.

O pedido feito pelo Sindsemp/MA pedia que a Comissão de Avaliação de Desempenho fosse composta por seis membros com mandatos de dois anos – três definidos pelo Procurador-geral de Justiça e três eleitos entre os servidores efetivos.

Como resposta a esta demanda, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), modificou a Resolução nº 003/2005 por meio Ato Regulamentar n° 01/2018, definindo que a Comissão de Avaliação de Desempenho passe a ser formada por cinco membros:

1 O titular da Coordenação de Gestão de Pessoas ocupando a função de presidente,

2 Dois representantes do quadro de Apoio Técnico-Administrativo eleitos dentre os servidores efetivos para o mandato de dois anos,

3 Dois servidores indicados por livre escolha do Procurador-geral de Justiça.

O pedido de alteração feito pelo Sindsemp/MA propôs que a referida comissão acompanhe as atividades de Avaliação de Desempenho visando garantir que todos os servidores sejam avaliados dentro do prazo determinado. Além disso, que os formulários de Avaliação sejam disponibilizados aos chefes das Unidades Ministeriais em até 30 dias antes do período de formalização da avaliação.

O edital e formulário de inscrição estão disponíveis aqui.

A Portaria Nº 6306/2018-GPGJ, que define a Comissão que acompanhará o processo de escolha dos representantes do Quadro Técnico-Administrativo pode ser acessada aqui.