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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta segunda-feira (11), uma série de matérias urgentes para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Maranhão. A votação foi realizada em sessão extraordinária, por meio de videoconferência.
Dentre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 100/ 2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), com anexo do deputado Adriano Sarney (PV), que estabelece a suspensão do desconto salarial para pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e aposentados pelo Fundo de Pensão e Aposentadoria (Fepa). O PL suspende também o desconto de financiamentos, cartões de crédito e operações de arredamento mercantil.
Com emenda do deputado César Pires (PV), a proposta também inclui empregados de empresas privadas. O PL foi aprovado por 31 votos. A medida deve ser mantida durante três meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Outra proposta aprovada na sessão extraordinária é o PL 081/2020, de autoria do deputado Yglésio (PROS), que determina a suspensão dos prazos dos concursos públicos do estado do Maranhão. Dessa forma, os prazos de validade só serão retomados após o fim do estado de emergência pública, como forma de evitar prejuízos aos aprovados.
Outras propostas – A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa também aprovou outras medidas estratégicas para enfrentamento ao Covid-19, dentre as quais a Medida Provisória (MP) nº 311/2020, que altera a Lei nº 11.251, que isenta do pagamento do ICMS as operações internas e de importação com mercadorias específicas destinadas à prevenção da Covid-19.
Foram aprovados também propostas com diretrizes para enfrentamento da pandemia (PL nº 99/2020); assim como medidas que disciplinem sobre a venda de álcool em gel e outros produtos de higiene (PL nº 111/2020); registro de Boletim de Ocorrência online para mulheres que sofrem violência doméstica (PL nº 126/2020); normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate ao Covid-19 (PL nº 125/2020); e também sobre o atendimento bancário no estado durante o estado de calamidade pública (PL nº 124/2020).
Os projetos aprovados hoje seguem para sanção do governador do estado.
