Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Em assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro (ANSEMP), representantes de 14 sindicatos estaduais deliberaram pelo combate ao pagamento de auxílio-moradia a membros das instituições ministeriais.
Por meio da ANSEMP, os servidores ajuizarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de declaração de inconstitucionalidade do pagamento do benefício.
O auxílio-moradia começou a ser pago em 2014, após decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux. Inicialmente, ele abrangia apenas membros da magistratura, mas, pela isonomia entre Judiciário e Ministério Público, também passou a beneficiar membros deste.
Todos os sindicatos presentes relataram prejuízos decorrentes do pagamento do benefício, que impede ações de estrutura e investimento dos MPs, comprometendo o atendimento adequado à sociedade.
Fonte: Ansemp
