Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
A Reforma Administrativa tem avançado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Na última semana, a pressão de servidores de todo o país, assim como dos deputados de oposição, conseguiu cancelar a reunião marcada para a última quinta-feira(13), em que o texto da reforma seria analisado.
Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras e começaria a fase de discussão do texto.
Ontem (17), o deputado Darci de Matos conseguiu ler o parecer pela admissibilidade do texto, enviado à comissão em 8 de fevereiro. A leitura do parecer é uma etapa que precede a votação da proposta. O relator espera que o documento seja apreciado pelo plenário da Casa até o fim do primeiro semestre e siga imediatamente para o Senado. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na próxima quinta-feira, quando termina o prazo de duas sessões do Plenário para o período de vista.
Por isso, o momento é de pressionar os deputados que integram a CCJ para dizerem não a esse ataque aos direitos dos servidores e ao funcionalismo público. Faça sua parte! Compartilhe nas redes sociais e conscientize mais e mais pessoas sobre os perigos da aprovação desta reforma.
Aliados
Entre os importantes aliados dos servidores públicos está o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. Na semana passada, em live da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Ramos se disse contrário ao fim da estabilidade, afirmou que privilégios no funcionalismo são exceção e que a avaliação de desempenho no serviço público deve ser rediscutida.
O parlamentar afirma que a reforma administrativa não pode ser aprovada às pressas, muito menos ser matéria prioritária do Congresso neste momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções.
PRESSIONE OS DEPUTADOS
O SINDSEMP-MA, a FENAMP e a ANSEMP convocam as servidoras e servidores do MP em todo o país a se mobilizarem e pressionarem os integrantes da CCJ a rejeitarem a admissibilidade da Reforma Administrativa. É hora de se mobilizar! Pressionar os servidores para que votem contra a proposta é urgente para defender os serviços públicos e os direitos de servidores e servidoras.
Acesse o site -> https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Clique no estado MA e veja os deputados maranhenses que integram a CCJ.
Você também pode ir nas páginas pessoais de cada um deles e deixar a sua mensagem pedindo que votem CONTRA a reforma administrativa.
MOBILIZE-SE!
Aluisio Mendes (PODEMOS/MA):
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Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
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Edilázio Júnior (PSD/MA)
E-mail: [email protected]
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Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/EdilazioJunior_
Facebook: https://m.me/edilazio.junior/
Telefone do Gabinete: (61) 3215-5862
Gil Cutrim (PDT/MA)
E-mail: [email protected]
Instagram: https://www.instagram.com/gilcutrim/
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EMENDAS
Foram propostas pelo deputado Darci de Matos duas emendas supressivas ao texto da reforma. A primeira tira do presidente da República o poder de extinguir, fundir ou transformar órgãos por decreto. A segunda busca permitir que outras atividades remuneradas possam ser exercidas por ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado – o que é vedado no texto original do projeto.
De acordo com a PEC, as carreiras típicas de Estado são definidas como aquelas indispensáveis para a existência ou representação do poder público e que não encontram correspondência no setor privado, e, portanto, seriam as únicas com direito à estabilidade no funcionalismo.
PERDA DE DIREITOS
A reforma administrativa acaba com a obrigatoriedade de concursos públicos para a contratação de servidores, precariza o trabalho dos servidores atuais e futuros, fragilizando a autonomia dos trabalhados e acabando com a estabilidade. Quem sofre com isso, além dos servidores, é a própria população, para quem os serviços prestados sofrerão piora significativa. A proposta também inclui na Constituição o princípio da subsidiariedade, desobrigando o Estado de prestar serviços prestados pelo setor privado, o que deixará a população sem acesso a serviços e direitos fundamentais.
