Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Em um ano marcado por acontecimentos inesperados, 2020 joga luz à essencialidade de diversos setores econômicos. Movidos pela pandemia do novo coronavírus, os brasileiros mantêm o país em pé em um cenário de grande dificuldade fiscal.
Estigmatizado, o serviço público mostra mais uma vez o seu valor, os profissionais de saúde se destacam no incansável enfrentamento ao vírus, sempre prezando pelo bem-estar coletivo. Além deles, diversos outros heróis, muitas vezes imperceptíveis, contribuem diariamente para o prosseguimento normal das atividades.
O estado de calamidade em vigência até o fim do ano facilita a liberação de recursos para o enfrentamento da pandemia, mas também abre brechas para casos de desvio de dinheiro. A Justiça e as investigações não pararam, as fiscalizações continuaram em meio aos mais variados desafios.
As carreiras administrativas do serviço público, responsáveis pelo real desenvolvimento de políticas públicas e apoio ao cidadão, seguem firmes. Os brasileiros sentem na pele as dificuldades, mas não deixam de contar nem um minuto com o suporte dos servidores públicos no mais básico dos serviços. Eles estão em todos os lugares: nas escolas, UPAs, fóruns, bancos, universidades, delegacias. Presentes desde o município de Serra da Saudade (MG), o menor do Brasil, passando pela capital federal, até a gigantesca cidade de São Paulo, eles contribuem com o digno papel de servir à população brasileira.
Apesar da nobre missão, os servidores públicos enfrentam, neste 28 de outubro, o mais incerto Dia do Servidor. Em um ano em que a população luta pela vida, o governo e o Congresso recalibraram suas miras. O foco agora é no prestador de serviço ao povo, os servidores.
A culpa pelo rombo fiscal em que o país se encontra acabou sendo direcionada ao servidor público, e quem paga a conta é a população. Em meio a uma pandemia, o governo quer cortar em 25% a jornada daqueles que estão garantindo a continuidade dos serviços públicos. Isto em estados, municípios e no Governo Federal, onde seus trabalhadores ficarão mais sobrecarregados.
Para o governo, a redução de jornada e salário previstos PEC Emergencial vai servir. Mas para a população, serve? Os governantes não estarão nas filas dos hospitais públicos com servidores sobrecarregados, nem nas filas do INSS sem conseguir ter seus processos analisados.
Os parlamentares não falam que os investigadores vão demorar 25% a mais na análise de crimes, que a justiça vai demorar 25% a mais para analisar os processos. A fiscalização ficará mais vulnerável, o país ficará mais fraco, mais crimes podem acontecer. Não, a redução de 25% no tempo de trabalho do servidor público, previsto na PEC Emergencial, não serve à população.
E a reforma administrativa serve para o país? Com o que está proposto, vai criar um gigante portal para atender os interesses dos políticos. A reforma autoriza que qualquer pessoa assuma cargos comissionados em direção, chefia, assessoramento e funções técnicas em órgãos públicos. Os políticos terão liberdade para mandar e desmandar. Se o comissionado não fizer o que for pedido, está demitido.
O país que tanto luta contra a corrupção, vai receber uma reforma que libera o apadrinhamento sem necessidade de conhecimento específico. A parte técnica que o servidor faz, respeitando as leis, evitando a ação de corruptos, com independência e estabilidade, deixará de existir.
Pelo interior do país, a realidade dos servidores não é a de altos salários que tanto falam, mas de pessoas que trabalham sem os insumos necessários e muitas vezes são sobrecarregados de demanda.Todo cidadão usa e precisa do serviço prestado pelo servidor público, por isso, é essencial defender um atendimento completo à população, com independência, sem a interferência de políticos.
Neste mês, diante de tantas dificuldades, 25 entidades, que representam mais de 400 mil servidores espalhados por todas as unidades da federação, lançam o ‘Movimento a Serviço do Brasil’. Entre seus principais objetivos estão a conscientização da população sobre a importância do servidor e do serviço público, o posicionamento contrário à redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores, que vai reduzir o atendimento à população, além de pontos da reforma administrativa que enfraquecem a independência e isonomia do serviço, abrindo brechas para corrupção.
O entendimento da população sobre a importância dos serviços gratuitos que são prestados pelos servidores públicos Brasil afora é essencial, assim como a consolidação e fortalecimento das instituições. Este ano tem sido severo demais com o brasileiro, permitir que reduzam em 25% o atendimento nos serviços públicos, gerando sobrecarga nos servidores, afastará o Brasil da estrada do desenvolvimento.
A PEC Emergencial e a reforma administrativa parecem ótimas no discurso, mas atingem diretamente o cidadão que usa diariamente o serviço público. É preciso proteger a população, principalmente em momentos de crise, quando aumenta a dependência por serviços prestados pela administração pública. E, neste dia do servidor, fica o questionamento: O servidor serve à população, mas a reforma administrativa, serve a quem?
Por Isaac Lima – porta-voz do Movimento a Serviço do Brasil e coordenador de Imprensa e Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)
Publicado originalmente no portal Congresso em Foco.
