Assembleia Geral Sindsemp-MA: Confira tudo o que foi discutido

No último sábado, dia 4 de março, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp-MA), realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO) para discutir diversos temas importantes de interesse da categoria, como o plano de lutas, que norteará as ações deste ano, o plano orçamentário, atendimento psicológico, assessoria jurídica, e outros.

Assembleia

A AGO, realizada no Residencial Recepções, contou com a presença de filiados e integrantes da Diretoria Executiva do Sindicato, que discutiram e deliberaram a respeito da pauta divulgada no edital publicado no Jornal O Debate, edição dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2023.

A diretora-presidenta do Sindsemp-MA, Vânia Márcia de Sousa Leal Nunes, deu início aos trabalhos e, antes do início dos pontos de pauta, foi lida a ata da assembleia anterior. Também foi feito um resumo da situação de cada demanda do plano de lutas de 2022. Sem questionamentos, foi considerada aprovada a ata em questão.

Pauta da Assembleia

1 – Discussão e aprovação da prestação de contas do Sindicato de 2022;

2 – Assessorias Jurídicas;

3 – ADIns;

4 – Escolha de delegados e observadores para plenária da Fenamp;

5 – Discussão e aprovação do Plano de Lutas para 2023;

6 – Discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para 2023;

7 – Outros assuntos.

Prestação de contas

Dando início aos pontos de pauta, foi discutida e aprovada a prestação de contas do Sindsemp-MA referente ao ano de 2022. Todos os documentos foram publicados em nosso site para leitura prévia da categoria (relatório de receitas e despesas, parecer do contador, parecer do conselho fiscal, etc) e, após uma breve apresentação da prestação de contas 2022, aprovada pelo Conselho Fiscal e verificada pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base, a matéria foi posta para análise dos presentes, que deliberaram por maioria pela aprovação da prestação de contas.

Assessoria Jurídica

O item 2 da pauta tratou das assessorias jurídicas do Sindicato. Foram feitos informes e discussões pertinentes, e ficou deliberado o seguinte:

• Por unanimidade, a ratificação da contratação de uma segunda Assessoria Jurídica para atuar em conjunto com a Assessoria Jurídica do Sindicato nos autos da Ação Rescisória dos 6,1%, para a defesa da manutenção da implantação em folha de pagamento e continuidade do cumprimento de sentença das parcelas retroativas.
• Além disso, foi deliberado por maioria a unificação da prestação de todos os serviços jurídicos prestados pelo Sindicato com a nova Assessoria Jurídica, com o consequente cancelamento dos contratos anteriores, mas com reavaliação do novo contrato no prazo de dois anos. Também foi aprovada, por unanimidade, a autorização para desconto e pedidos de destaque de honorários nas hipóteses de êxito, conforme percentual ajustado convencionalmente (18% ou 25%).
• Foi fixada a cobrança de honorários de êxito de 25% para os beneficiários não filiados ao Sindicato que optarem por adquirir os direitos obtidos pela Assessoria Jurídica do Sindicato. Foi decidido por maioria que os servidores recém-filiados ao Sindicato somente poderão fazer jus ao pagamento de honorários de êxito no percentual minorado, previsto em contrato, desde que a sua adesão associativa tenha um período mínimo de dois anos, contado do ajuizamento da respectiva ação judicial de execução.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Durante a Assembleia Geral do Sindsemp-MA, foi feito um informe sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) e a motivação para o ponto de pauta. Após discussões e considerando a situação local e a atuação das entidades nacionais, ficou decidido que o Sindsemp-MA não deve se habilitar como Amicus Curiae nas ADIns relativas às leis do estado do Maranhão, assim como em outras ADIns de outros estados. A decisão foi tomada em deliberação durante a assembleia geral e passou-se para o próximo item da pauta.

Escolha de delegados e observadores para plenária da FENAMP

A plenária da Fenamp tem como pauta a análise de conjuntura e balanço organizativo, aprovação da pauta de lutas de 2023, prestação de contas de 2022 e previsão orçamentária de 2023, recursos às decisões da Coordenação Executiva e outros assuntos relevantes para a categoria.

De acordo com a ata da assembleia, os quantitativos estatutários de participantes são de quatro delegados, sendo dois indicados pela Diretoria Executiva e dois escolhidos pela Assembleia, e dois observadores presenciais, além de dois observadores virtuais. A diretoria indicou a diretora-presidenta, Vânia Leal, e a diretora administrativa e financeira, Vicemir Fontenelle, ratificadas pela categoria, como delegados.

Na escolha da categoria, a paridade de gênero na escolha dos candidatos foi proposta, o que resultou na deliberação de que a escolha deveria obedecer esse critério. Após as inscrições e votação, foram eleitos como DELEGADOS, Vânia Márcia de Sousa Leal Nunes e Vicemir Teixeira Mota Fontenelle Barros, indicados pela Diretoria Executiva, e Mauro Leite Braga e Marcus Periks Barbosa Krause, escolhidos pela categoria. Já como OBSERVADORES, Letícia Soares Bezerra e Gilcênio Juvenal de Lima Júnior foram eleitos para participação presencial, e Nívia Maria Sodré Pinheiro, Antônio Reginaldo Fernandes Farias e Magda Kelly Lima de Queiroz para participação virtual.

Outra deliberação importante foi quanto à participação do servidor Valdeny Barros, de São Luís, caso este seja escolhido pela Fenamp como um dos cinco membros da Coordenação Executiva, previsto no Art. 19, inciso II, do Estatuto da Fenamp. Ficou acordado que o sindicato deve custear a participação de Barros.

O Sindsemp-MA parabeniza todos os eleitos e reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos dos servidores do MP.

Plano de Lutas

Na assembleia, a categoria também discutiu e aprovou um Plano de Lutas para 2023, que inclui várias ações em defesa dos direitos dos servidores.

O Plano de Lutas para 2023 inclui os seguintes pontos:

• Continuar apoiando ações nacionais em defesa dos direitos dos servidores, incluindo a questão dos plantões em Brasília;
• Acompanhar processos administrativos e judiciais em andamento;
• Resolver pendências, como ação sobre o eleitoral, carteiras (sindicalizado e executores), correção monetária das diárias do MP, pesquisa para aquisição de espaço para sede administrativa e recreativa, estudos com seminários sobre o PCCR (auxílio creche, interiorização, AQ e outros), e retomada das plenárias presenciais;
• Trabalhar na aprovação da minuta proposta de alteração da lei estadual Nº 6.107, quanto à licença classista;
• Contratar os pesquisadores da UEMA para atendimento das duas demandas pendentes: estudo sobre o PCCR e pesquisa diagnóstica sobre a situação funcional e socioeconômica dos servidores;
• Manter o serviço psicológico via atendimento direto com a psicóloga contratada;
• Realizar campanha de filiação, com base no levantamento já realizado sobre o quadro de pessoal do MP (cargo, localidade e filiação);
• Solicitar alteração na Comissão de Avaliação de Desempenho, com relação à lotação do RH e obrigatoriedade de anuência da chefia imediata;
• Solicitar a regulamentação da venda de férias/licença prêmio;
• Solicitar o reajuste do Plano de Assistência Médico-Social para 15% do último nível de analista, tendo em vista o percentual previsto na resolução do CNMP;
• Pedir participação no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade – NAEA no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão – ATOREG – 272022;
• Solicitar a desvinculação do pedido de ajuda de custo (no Digidoc) à autorização da chefia imediata;
• Solicitar novamente a mudança da nomenclatura dos oficiais, conforme decisões anteriores;
• Solicitar novamente a Gratificação de Atividade Externa para as assistentes sociais, conforme decisões anteriores.

Essas ações têm como objetivo principal garantir direitos e melhorias para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Proposta orçamentária

A proposta inicial já havia sido analisada pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base e foram apresentados os ajustes contratuais e as alterações propostas, como o aumento no valor do auxílio alimentação das funcionárias e mudança na assessoria jurídica e atendimento psicológico. Após os esclarecimentos e votações necessárias, a proposta orçamentária para 2023 foi aprovada com a manutenção do aumento do AA das funcionárias, os ajustes nas assessorias jurídicas, o serviço psicológico, a mini reforma da sede e a contratação dos pesquisadores da UEMA.

Outros assuntos

Além disso, foram discutidos outros assuntos de interesse dos sindicalizados, tais como a alteração do ato de uso dos veículos oficiais, a revogação do fornecimento de assistência jurídica do sindicato decidido em assembleia anterior, a mudança do percentual pago aos servidores efetivos quando em exercício de cargos comissionados e a apresentação do Manual dos Oficiais e da importância da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Os presentes deliberaram sobre o envio de uma proposta e discussão sobre o ato de uso dos veículos oficiais pelo CRSB. Também foi discutida a revogação da decisão tomada na AGE anterior sobre o fornecimento de assistência jurídica pelo sindicato, decidindo-se que será feito um novo estudo sobre os termos do novo contrato da assessoria jurídica, a ser discutido em uma nova assembleia, se for necessário.

Outro assunto abordado foi a mudança do percentual pago aos servidores efetivos quando em exercício de cargos comissionados. Foi decidido que este assunto será levado para uma próxima assembleia para ser discutido e decidido. Até o momento, o percentual pago aos servidores efetivos é de 85%.

O servidor Marcus Krause também realizou a apresentação do Manual dos Oficiais, e agradeceu o apoio do sindicato no evento de lançamento. O servidor Marcelo Jansen também apresentou a importância da Comissão de Avaliação de Desempenho, além de apresentar sua candidatura e pedir votos à categoria. Também foi decidido o envio de um ofício ao PGJ sobre o concurso público para servidores efetivos, frente ao julgamento procedente da ADI 6369. Após a franquear a palavra aos sindicalizados e não havendo mais manifestações, a ordem do dia foi concluída e a assembleia encerrada.

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