O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 11.274/2020, que estabelecia a suspensão do desconto em folha para pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores públicos, aposentados e empregados públicos e privados em todo o estado do Maranhão. A medida entrou em vigor no mês de junho …

O governo diz que a Reforma agiliza a adequação de estruturas e cargos públicos. A verdade é que a PEC 32/2020 dá poder ao Presidente da República para joguete político e favorece as rachadinhas, ao permitir reestruturações sem passar pelo Congresso Nacional. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que a Reforma acaba com aumentos retroativos. A verdade é que, há muito tempo, os servidores não têm aumento real e algumas carreiras estão há mais de 5 anos sem sequer reposição da inflação. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

O partido Novo apresentou cinco emendas à PEC nº 32/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro pelo Congresso Nacional no início de setembro. A PEC prevê o fim da estabilidade para a maioria das carreiras do serviço público e o fim do Regime Jurídico Único (RJU), criando cinco tipos de vínculo com a …

O governo diz que atualmente os servidores não podem ser demitidos. A verdade é que as demissões já ocorrem por sentença judicial ou infração disciplinar. O que o governo quer é facilitar as demissões para perseguir quem não estiver alinhado com o governante de plantão. Não à PEC 32/2020! Não …

O governo diz que os servidores melhor avaliados permanecerão na administração pública. A verdade é que o fim da estabilidade significa que ficarão apenas os mais alinhados com o governo de plantão. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

O governo diz que o estágio probatório praticado hoje é mera formalidade. A verdade é que o próprio governo admite que há demissão no estágio probatório. Além disso, tratar como mera formalidade desconsidera o alto nível dos servidores aprovados em concurso público. Não à PEC 32! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que a Reforma garante a continuidade dos serviços com a troca de governante. A verdade é que, com o serviço público como cabide de empregos para os governantes de plantão, não há como falar em continuidade do serviço público. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que as carreiras públicas continuarão atrativas. A verdade é que a redução de salários e falta de estabilidade tornarão a carreira menos atrativa e farão do serviço público um cabide de empregos para os governantes de plantão. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à …

O governo diz que os concursos seguirão como principal forma de ingresso no serviço público. A verdade é que a Reforma amplia possibilidades de contratação de temporários e comissionados, favorece o apadrinhamento e precariza cargos concursados. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!