Auxílio-moradia: você é contra ou a favor?

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) convoca toda a sociedade a participar da enquete sobre o pagamento do auxílio-moradia para membros do Poder Judiciário e Ministério Público.

O benefício

O pagamento de auxílio-moradia, regulamentado em outubro de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contempla juízes e desembargadores com o valor de R$ 4.377,73 para despesas com moradia, inclusive os que possuem residência própria. Só não deverão receber o benefício os integrantes que utilizem imóveis funcionais. Do mesmo modo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o benefício para promotores e procuradores do Ministério Público da União e dos Estados.

Sindicatos de todo país têm se mobilizado contra a medida, considerada injusta em relação aos demais servidores de órgãos como os Tribunais de Justiça, Ministério Público e Tribunais de Contas dos Estados.

Goiás

O Sindicato dos Servidores e Serventuários de Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça/GO), por exemplo, requereu ao CNJ a suspensão imediata do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos juízes de Goiás, que deve ter efeito entre 2008 e 2012, com impacto de R$ 43,6 milhões no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.

Ceará

Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça/CE), realizou, no mês de dezembro, uma mobilização para reivindicar a suspensão do auxílio-moradia para juízes do estado. De acordo com a entidade, o benefício pago aos magistrados privilegia uma classe de servidores em detrimento de outra: “Acreditamos que se trata de uma categoria bem assistida, que já recebe subsídios suficientes e que não há necessidade do pagamento de mais um benefício. Entendemos que se trata de um privilégio e que a folha orçamentária deve ter outras prioridades”, afirma o coordenador geral do Sindjustiça, Roberto Fontenele.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês de dezembro, o substitutivo ao projeto de reajuste do subsídio dos juízes do estado, que continha uma emenda que veda o pagamento do auxílio-moradia. Após a votação do substitutivo para o Judiciário, os deputados aprovaram também o fim do auxílio-moradia para outros órgãos, como o MP e o TCE.

O fato resulta das mobilizações feitas pelas entidades sindicais, associações de servidores e movimentos sociais do Rio Grande do Sul, que buscaram vetar medidas que concedam privilégios para juízes, promotores e defensores públicos.

Críticas

Alguns juízes também têm se mostrado contra o pagamento do auxílio, a exemplo do juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região-RS, que renunciou ao benefício, argumentando ser uma maneira incorreta de repor as perdas salariais da magistratura.

“Entre a grande maioria dos juízes, repercutiu mal esse meu gesto, se bem que uma minoria tem esse mesmo ponto de vista que eu. Só no Rio Grande do Sul, eu sei que dois desembargadores do Tribunal de Justiça renunciaram (ao benefício). Nós ficamos em uma situação constrangedora. Fiz a opção pela consciência. Preferi perder o dinheiro a receber como não devia ser pago”, disse o juiz em entrevista ao site de notícias G1.

Da mesma forma, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, critica o pagamento do auxílio, afirmando que juízes brasileiros já são bem remunerados, em comparação ao cenário internacional. De acordo com Luís Inácio Adams, a concessão de auxílio-moradia deve passar pelo debate público, por meio da aprovação do Congresso Nacional. “Não tem cabimento, é uma violação da lei. Tenho feito críticas muito fortes.”

Maranhão

No Maranhão, o Sindsemp/MA abriu votação em seu site institucional para consultar a opinião da sociedade em relação a essa medida. A enquete é aberta a todo o público e tem o objetivo de levantar a discussão acerca da legitimidade do auxílio-moradia. Acesse a página inicial do nosso site e participe!

Fontes:

G1

O Povo

CNMP

SindJustiça/GO

Simpe/RS