Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 08 de dezembro, servidores da capital e das promotorias do interior discutiram e deliberaram sobre articulações do Sindsemp/MA para o final de 2018 e início de 2019.
No primeiro momento, a Assessoria Jurídica repassou os informes sobre as ações judiciais movidas pelo Sindicato:
Ação judicial dos 21,7% – O levantamento das ações foi concluído e as execuções serão ajuizada ainda esse ano.
6,1% – O processo continua sobrestado. E, assim como ocorreu com a ação dos 21,7%, o processo sofreu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Imposto de Renda – o processo mantém-se sem alteração, continuando permitido o desconto de IR sobre o terço de férias e proibido o desconto do Fepa.
Serviço Eleitoral – o processo aguarda manifestação do MP/MA.
Deliberações – Os servidores presentes debateram e definiram estratégias acerca de temas como reposição inflacionária, auxílio-saúde, organização do Sindicato e representação em entidades nacionais.
A categoria decidiu pela judicialização de ação referente à reposição inflacionária, pedindo que Administração Superior pague o índice de 17,23%, acumulado desde o ano de 2015.
Foi definido ainda, que os servidores continuarão reivindicando a criação do Auxílio-Saúde, visando custear despesas com medicamentos e tratamentos de saúde, tal como foi concedido aos membros neste ano de 2018.
Além disso, serão tomadas outras medidas acerca da automaticidade do reajuste dos subsídio dos membros, além da ADPF – Ação Por Descumprimento de Preceito Fundamental, já ajuizada pela ANSEMP no dia último 04 de dezembro.
Também será judicializada ação contra a realização de estágios de estudantes de pós-graduação nas promotorias do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), que não possui previsão legal e pretere a criação de vagas e/ou nomeação de servidores efetivos.
Organização do Sindsemp/MA – A categoria discutiu ainda sobre a organização e atuação do Sindicato. Foi decidido que, durante a Assembleia Geral que será realizada em março de 2019, será discutido sobre a reforma do Estatuto, a estrutura da Diretoria e da representação de base, assim como a realização de consultas virtuais. Na próxima assembleia também será debatido o plano de luta para o ano de 2019 e a forma de implementação dos eventos e cursos regionais que ficaram pendentes.
Ao final da Assembleia, foram definidos os nomes dos servidores que representarão o Sindsemp/MA no próximo encontro do FórumMP, Congressos da Fenamp e Assembleia da Ansemp, que estão previstos para serem realizados de 23 a 26 de março de 2019, na cidade de Brasília: a diretora-presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, o diretor vice-presidente, Dionatã Lima, o diretor de comunicação, Fábio Barros, o coordenador da Fenamp no Maranhão, Valdeny Barros, e os servidores Cláudia Leite, Paulo Arrais, Reginaldo Faria, Marcos André Viana e Marcos Paulo Leite.
Finalizados os debates e deliberações, os servidores confraternizaram-se durante toda a tarde, na programação organizada pelo Sindsemp/MA, que incluiu feijoada, música ao vivo e distribuição de lembranças de Natal. Confira as fotos:
