Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) aprovou, em assembleia realizada no dia 11 de outubro, a nova proposta de revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs). A atualização, que altera o Plano apresentado em junho de 2013, será encaminhada à Administração Superior da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para negociação das mudanças.
As modificações foram feitas com base nas sugestões da categoria e versam sobre temas relacionados à nomenclatura e provimento de cargos, estrutura salarial, desenvolvimento de servidores, criação de benefícios, concurso de remoção, regras para concessão do adicional de qualificação, criação de gratificação de atividades externa-GAE, entre outros pontos, trazendo ganhos para todos os servidores e cargos do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).
De acordo com Valdeny Barros, presidente do Sindsemp/MA, a elaboração de um novo PCCs tem o objetivo de garantir o respeito pelos direitos dos servidores, considerando que o Plano representa as necessidades vigentes da categoria: “Este é um passo muito importante para a valorização dos servidores, pois aqui definimos pautas que nos concederão melhores condições de trabalho. A participação dos colegas foi crucial para moldarmos um PCCs que atenda aos interesses da categoria como um todo, garantindo uma decisão democrática com alvo no bem comum”, afirma.
Dentre as alterações feitas durante a revisão do Plano, está a proposta de conversão facultativa de 1/3 das férias e de metade da licença prêmio em pecúnia. Outro ponto modificado diz respeito à denominação dos servidores da área de Execução de Mandados, que devem passar a ser intitulados “Oficiais do Ministério Público”. O concurso de remoção também terá alterações, especialmente quanto aos critérios de participação: deverá ser observada a precedência da remoção sobre o provimento através de concurso externo, considerando aspectos como o tempo de exercício no cargo. Outro destaque foi a aprovação do valor igualitário na concessão do auxílio-alimentação entre membros e servidores e o valor do auxílio-saúde em R$ 350,00.
A proposta será entregue à Administração da PGJ e será solicitado que a Instituição se posicione até o dia 24 de outubro. A defesa da aprovação do novo PCCs será realizada com ações de mobilização em todo o estado no início de novembro, com manifestações em praça pública e coleta de assinaturas de apoio às ações sindicais, não descartando a possibilidade de paralisações.
A versão final do PCCs a ser apresentada na próxima reunião com a PGJ pode ser acessada abaixo:
