Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Em audiência realizada na última sexta-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA) puderam dialogar com a Administração Superior da instituição sobre temas prioritários para a categoria, tais como a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) e implantação administrativa dos 21,7%.
O momento contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA), Valdeny Barros, diretores da entidade e servidores lotados na capital e no interior. Também estiveram presentes a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, acompanhada do diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins, do assessor da PGJ Emmanuel Guterres, da Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes, do procurador-adjunto para assuntos jurídicos, Francisco Barros, e da procuradora-adjunta para assuntos administrativos, Terezinha Guerreiro.
A PGJ explanou sobre o orçamento previsto para o ano de 2015, reforçando a solicitação de emenda feita à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que propõe a adição do valor de R$ 22.280.165,61, a ser destinado à implantação administrativa dos 21,7%.
“É uma luta que está em andamento, estamos aguardando a votação no Poder Legislativo. Não podemos fazer tudo, mas fazemos o que é possível, lutando pelos 21,7%, que acreditamos ser o mais importante no momento. Se não der certo por essa via, discutiremos outras formas de consegui-lo e intensificar discussões dos outros pontos, como auxílio-saúde e auxílio-alimentação, por exemplo”, esclarece o assessor Emmanuel Guterres.
De acordo com Regina Rocha, a PGJ vem acompanhando e cobrando dos deputados a aprovação dessa proposta. A procuradora-geral de justiça destacou ainda a necessidade de realizar a revisão de vencimentos dos servidores: “Eu tenho grande interesse em efetivar a reposição salarial, tanto quanto o auxílio-moradia”, afirma.
Segundo o presidente Valdeny Barros, este foi um momento histórico em termos de cultura democrática no interior do MPMA, pois o debate indica um importante momento para as lutas da categoria, visto que foi possibilitada a discussão 
franca acerca das demandas dos servidores: “Saímos confiantes das possibilidades de implantação dos 21,7%. A negociação tem se mostrado muito complexa mas, apesar disso, muita coisa foi esclarecida e pudemos sentir que temos espaço para sermos ouvidos”, ressalta. O presidente do sindicato lamenta que vários representantes de base não tenham comparecido à reunião, perdendo assim a oportunidade de debaterem frente a frente com a Administração Superior.
Na audiência, a Administração informou que, atendendo pleito do Sindicato, já regulamentou o uso do banco de horas, agora com possibilidade de gozo em até (06) seis meses, e não mais de 03 meses.
Outro pleito a ser atendido, em fase de regulamentação, é o concurso de remoção. Os servidores presentes foram consultados durante a audiência e aposição da categoria foi ratificada: o concurso de remoção deverá reservar todas as vagas que surgirem aos servidores da casa, isto é, para concurso interno. Caso não haja interesse pela vaga, será aberto concurso externo para preenchê-la.
A próxima etapa das negociações deve ocorrer em reunião ainda este ano, na qual a Administração Superior ficou de apresentar sua posição sobre as proposta do novo PCCs, especialmente acerca dos pontos que não possuem impacto orçamentário, como a questão da nomenclatura do cargo de executor, a formação das comissões de prevenção de acidente, de avaliação, das atribuições dos cargos, entre outros.
As propostas que dependem de suporte orçamentário, constantes no novo PCCs, terão definição apresentada somente após o resultado final dos 21,7%. O assunto será tratado em reunião entre representantes da categoria e o deputado Edilázio Júnior, membro da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira (03).
