O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 03 de março, nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão na ação referente aos 21,7%, rejeitando por unanimidade os embargos de declaração interpostos, no mês de janeiro, pelo Governo do Estado ao Recurso Extraordinário (RE) 8.886. Esta …
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(Registre-para ler a íntegra da matéria em https://www.sindsemp-ma.org.br/sindicalizados/registro/) O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (25), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (29), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos de divergência questionando a decisão da 2ª …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na nesta terça-feira (30) o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado do Maranhão, no recurso extraordinário referente aos 21,7%. A decisão da 2ª Turma do STF negou, por unanimidade, provimento ao recurso de agravo regimental, favorecendo o SINDSEMP-MA mais uma vez. Não …
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O Governo Estado do Maranhão interpôs, neste mês de junho, agravo regimental* no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 888-826 (referente aos 21,7%), provavelmente visando a reforma da decisão que manteve mais uma vez decisão favorável aos servidores, ao não conhecer o recurso. Diante disso, as ações de execução …
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Informamos aos sindicalizados que ainda não enviaram documentação para execução do retroativo dos 21,7%, que poderão encaminhar ao Sindsemp/MA até o dia 30 de julho. O direito dos servidores foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em novembro de 2014. Porém o Estado do Maranhão interpôs …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) n° 99/2015, o julgamento do recurso extraordinário (RE) n° 888.826, referente ao índice de 21,7%. A decisão considera acertado o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que reconheceu, em novembro de …
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O pedido de suplementação financeira para implantação do percentual de 21,7% dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA) foi formalizado pela Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), junto à Assembleia Legislativa. O ofício que solicita a emenda do projeto orçamentário para o ano de 2015, …
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O julgamento da ação referente aos 21,7%, inicialmente agendada para esta terça-feira (04), foi adiado para o dia 11 de novembro, devido à solenidade de aniversário dos 201 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O processo foi incluído na pauta da 4ª Câmara Cível, atendendo ao pedido …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
