Com movimentação retomada no início de setembro, o julgamento da ação referente aos 21,7% está previsto para o dia 04 de novembro. A inclusão do processo na pauta de apreciações da 4ª Câmara Cível atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) …
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Diretores do SINDSEMP-MA e ASFUPEMA estiveram no Gabinete do Procurador de Justiça, César Queiroz, na manhã desta segunda-feira, 12 de maio de 2014, para tratar do processo judicial nº 10292/2012, ação esta que versa sobre o percentual de 21,7% decorrente da diferença gerada pela Lei Estadual de Revisão Geral do …
Leia mais »Levando em consideração a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, referente ao processo que trata do reconhecimento ao índice de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pacificando na instância máxima o tema, o Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Maranhão (SINDSEMP/MA), através do presidente, …
Leia mais »Nesta quarta-feira, 27, acontecerá o julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 30751/2012 sobre as ações de cobrança da diferença salarial 21.7% para todas as ações que tramitam no TJ. O julgamento foi motivado em razão de posições divergentes entre as Câmaras Cíveis sobre o direito, ou não, dos …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
