A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, aprovada em dezembro de 2015, restringe a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Judiciário da União. De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica …
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Informamos que o Sindsemp/MA entrará em recesso a partir do dia 24 de dezembro e retornará às atividades no dia 04 de janeiro. Desejamos a todos os companheiros um Feliz Natal e um Ano Novo de muitas realizações.
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Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, …
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Comunicamos o adiamento do Seminário de Planejamento Estratégico Participativo, previsto para os dias 29, 30 e 31 de janeiro. O adiamento se deve à pequena participação de servidores que confirmaram a presença para essas datas. Faremos um novo esforço de mobilização, com a realização nos dias 19, 20 e 21 …
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Em 2016 o plano orçamentário do Sindsemp/MA será elaborado a partir da participação dos sindicalizados. Diferentemente dos últimos dois anos, em que o orçamento foi apresentado, discutido e aprovado em assembleias, o próximo planejamento será inicialmente proposto pelos servidores, que devem enviar sugestões até o dia 20 de janeiro. As propostas …
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Considerando o desconto do imposto de renda – IR sobre o abono de férias, o Sindsemp/MA protocolou, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o pedido de suspensão do mesmo, visto sua ilegalidade. O ofício protocolado pelo Sindicato solicita também que seja elaborada planilha com os valores descontados de cada servidor …
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Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e …
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Informamos que a confraternização geral de servidores prevista para esta sexta-feira (11) está cancelada por limitação de recursos. O Sindsemp/MA priorizará o seminário de preparação para o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), direcionado aos servidores, que será realizado em janeiro de 2016. Ressaltamos que está …
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Em resposta ao ofício nº 38/2015, protocolado pelo Sindsemp/MA, solicitando a liberação dos servidores para participarem do V Congresso Estadual do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou o processo 12969AD/2015. O documento destaca a assinatura da Portaria nº 9382/2015 – GPGJ, que trata do afastamento em apreço, publicada por meio …
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A Assessoria Jurídica para Área Administrativa do Sindsemp/MA, representada pelo advogado Leandro Assen, apresentou as orientações para os servidores que tenham recebido notificação de acúmulo de cargos. Aqueles que entendem sua acumulação como lícita e quiserem análise específica de seu caso devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica para Área …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
