O governo diz que é preciso modificar o sistema, não as pessoas. A verdade é que a Reforma Administrativa cria um sistema para favorecer o apadrinhamento político na administração pública. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!
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O governo diz que a Reforma vai permitir a prestação de serviços públicos de qualidade. A verdade é que um serviço público de alta qualidade se faz com servidores públicos EFETIVOS, valorizados e adequadamente remunerados. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 11.274/2020, que estabelecia a suspensão do desconto em folha para pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores públicos, aposentados e empregados públicos e privados em todo o estado do Maranhão. A medida entrou em vigor no mês de junho …
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O governo diz que a Reforma agiliza a adequação de estruturas e cargos públicos. A verdade é que a PEC 32/2020 dá poder ao Presidente da República para joguete político e favorece as rachadinhas, ao permitir reestruturações sem passar pelo Congresso Nacional. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …
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O governo diz que a Reforma acaba com aumentos retroativos. A verdade é que, há muito tempo, os servidores não têm aumento real e algumas carreiras estão há mais de 5 anos sem sequer reposição da inflação. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!
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O partido Novo apresentou cinco emendas à PEC nº 32/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro pelo Congresso Nacional no início de setembro. A PEC prevê o fim da estabilidade para a maioria das carreiras do serviço público e o fim do Regime Jurídico Único (RJU), criando cinco tipos de vínculo com a …
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O governo diz que atualmente os servidores não podem ser demitidos. A verdade é que as demissões já ocorrem por sentença judicial ou infração disciplinar. O que o governo quer é facilitar as demissões para perseguir quem não estiver alinhado com o governante de plantão. Não à PEC 32/2020! Não …
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O governo diz que os servidores melhor avaliados permanecerão na administração pública. A verdade é que o fim da estabilidade significa que ficarão apenas os mais alinhados com o governo de plantão. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!
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O governo diz que o estágio probatório praticado hoje é mera formalidade. A verdade é que o próprio governo admite que há demissão no estágio probatório. Além disso, tratar como mera formalidade desconsidera o alto nível dos servidores aprovados em concurso público. Não à PEC 32! Não à Reforma Administrativa! …
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O governo diz que a Reforma garante a continuidade dos serviços com a troca de governante. A verdade é que, com o serviço público como cabide de empregos para os governantes de plantão, não há como falar em continuidade do serviço público. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
