O PL permite o bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12), por votação simbólica, o Projeto de Lei 10.431/2018, de autoria do governo de Michel Temer (MDB), que possibilita …
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O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em …
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A proposta inclui ainda regime de capitalização previdenciária, na qual o próprio trabalhador contribui individualmente para sua aposentadoria. (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo) Uma versão preliminar da reforma da Previdência vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) e traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos brasileiros. Entre elas, a …
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Para a Procuradoria, o texto da MP extrapola as possibilidades de intervenção estatal nas organizações estatais. (Foto: Sindsemp/MA) A participação social compreende “inclusão de todas as lutas, no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia participativa; a orientação de políticas públicas que se desenvolvem em …
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A Proposta de Emenda Constitucional n° 147/2015, conhecida como a PEC do Voto, foi arquivada na Câmara de Deputados, na última quinta-feira (31). De autoria do deputado Vicentinho (PT), a PEC propunha a alteração da redação do artigo 128 da Constituição Federal (CF/88), de modo a possibilitar que os servidores …
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A proposta de Reforma da Previdência deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até a terceira semana de fevereiro. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, a área política do governo deverá articular a tramitação do texto com os líderes do governo e os próximos presidentes da …
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Governadores de estados em crise têm pressionado pela aprovação da Adin, por considerarem a flexibilização uma saída para reequilíbrio das contas públicas. (Foto: SCO/STF) Está previsto para o mês de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2238 que flexibiliza a estabilidade no …
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) lamenta o falecimento, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (25 de janeiro), de Victor Hugo, de 04 anos de idade. Filho do colega Francisco Ferreira Lima Filho, Executor de Mandados lotado na Promotoria de Justiça de Bacabal, Victor Hugo …
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A medida segue as deliberações feitas em assembleia geral da categoria, realizada no mês de dezembro. (Fotos: Letícia Maciel) Nesta quinta-feira (17), o Sindsemp/MA denunciou formalmente a possível irregularidade no aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). A medida segue as deliberações feitas em …
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No ano de 2018, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu o percentual de 3,75%, ficando 0,80 ponto percentual acima dos 2,95% registrados em 2017. No mês de dezembro, o índice foi de 0,15%, acima dos – 0,21% do mês de novembro. No ano anterior, o mês …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
