O Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou parecer de improcedência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Ansemp e que contesta a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais. Tal restrição foi dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por …
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O Sindsemp/MA renovou o contrato com a Sulamérica Saúde, por meio da Administradora de Benefícios Extramed. Os interessados em aderir aos pacotes de saúde devem entrar em contato com os representantes: Carlos Magno Bispo – gerente comercial (98)3221-0615/[email protected] Informações sobre os planos disponibilizados pela Sulamérica – coletivos por adesão A …
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O Projeto de Lei 4361/2017, proposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e que extingue 825 vagas efetivas no Órgão para criação de 800 cargos comissionados, foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL/MG). …
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Por 10 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de lei da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O governo, após conseguir aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de assuntos econômicos, sofreu uma derrota nesta terça-feira (20). A votação ocorreu em …
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O São João da Promotoria de Santa Inês conta com o apoio do Sindsemp/MA e será realizado às 11h do dia 24 de junho. Confirme presença até o dia 21 de junho e participe!
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Os cálculos para a execução da ação dos 21,7% já estão concluídos. Para dar entrada, os sindicalizados devem encaminhar documentação digitalizada para o endereço [email protected]. Os servidores que já enviaram documentos para a ação do Funben estão dispensados de reenviá-los, pois estes serão utilizados para a execução das duas ações. …
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Informamos que o serviço administrativo do Sindsemp/MA funciona normalmente nesta terça-feira (14). Os dias 15 e 16 (quinta-feira e sexta-feira) serão, respectivamente, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo. Voltaremos às nossas atividades na próxima segunda-feira (19). Atenciosamente, Diretoria do Sindsemp/MA
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Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram, no início da noite desta terça-feira (6), o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) – que altera a legislação trabalhista no país. Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários. O relatório da proposta foi aprovado por 14 votos a …
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A FENAMP, entidade que representa nacionalmente os servidores do Ministério Público dos Estados, vem manifestar publicamente seu repúdio às iniciativas das Procuradorias-Gerais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Ceará, que aprovaram, recentemente, nos Colégios de Procuradores de Justiça, anteprojetos de lei que serão encaminhados às Assembleias Legislativas. …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
