Centrais sindicais e Senado discutem lei da terceirização

Na próxima terça-feira (28), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúnem para conversar sobre o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado em segunda votação na Câmara dos Deputados no dia 22. Participarão da audiência os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto; e da UGT, Ricardo Patah.

Vagner explica que solicitou a audiência porque a luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto.

“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho”.

Para o presidente da CUT, a atuação das centrais sindicais e dos movimentos populares contrários ao PL 4330, em especial as paralisações, os atos em frente ao Congresso Nacional e nos embarques e desembarques de deputados em todas as capitais do Brasil, contribuíram para que muitos parlamentares analisassem melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa e voltassem atrás.

O resultado da votação das emendas, 230 votos a favor e 203 contra, comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra), demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo conscientizar muitos deputados.

“Temos de permanecer mobilizados, organizando e participando de todos os atos, fazendo um primeiro de maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e, também, atuando em todas às frentes para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado e comece a vigorar no país”, diz Vagner.

Na avaliação da CUT, o texto final do PL 4330 aprovado pelos deputados é mais prejudicial aos/às trabalhadores/as do que o original. Isso porque, autoriza a terceirização em todas as atividades-fim das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim; admite a “pejotização” (pessoa jurídica) e amplia o leque de possibilidade para a contratação de terceirizadas por associações, sociedades, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização na medida em que reduz as exigências.  Além disso, reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ’s de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.

O presidente da CUT alerta que o lobby patronal da CNI e da FIESP que ajudou na aprovação do projeto já está atuando no Senador. “Eles dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos. Isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresa”.

Para Vagner, o patrão vai terceirizar todo seu quadro de pessoal para economizar na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas. Trabalhadores ganharão menos, terão situação precarizada e ainda correrão o risco de ficar sem pagamento de salários e de rescisões contratuais. Isso porque, as empresas terceirizadas têm saúde financeira precária, trabalham no limite, tiram direitos e oferecem condições de trabalho ruins para garantir o lucro.

Fonte: CUT-MA