Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
ATA_DA_ASSEMBLEIA_GERAL_DO_SINDSEMP_-_02_DE_FEVEREIRO_2013
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Ata de assembléia geral do SINDSEMP-MA, realizada dia 02 de fevereiro de 2013, no SESC, São Luis/MA.
Aos dois dias do mês de fevereiro de 2013, às 9:30 horas, no auditório do Hotel SESC, localizado na Av. São Carlos, s/n, Jardim Paulista, Olho D’Água, São Luís-MA, compareceram os servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão relacionados em lista anexa, para deliberarem sobre os assuntos constantes da pauta previamente informada aos servidores no edital da convocatória, publicado no sitio http://www.sindsemp-ma.org.br, dia 16 de janeiro de 2013. O Presidente passa à leitura da pauta: 1.Informes gerais; 2.Informes das ações coletivas ajuizadas; 3.Apreciação da Prestação de contas do ano de 2012; 4. Discussão e aprovação de propostas para a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR; 5.Escolha dos representantes do Sindicato na Comissão de Revisão do PCCR; 6.Eleição complementar para cargos vagos na Diretoria e posse dos eleitos; 7.Outros Assuntos. Inicialmente, Valdeny informou a ausência justificada do Secretário Geral Paulo Arrais, pedindo que a assembléia escolhesse entre os presentes que secretariasse os trabalhos. Aprovou-se o nome de Sergio Henrique para esta tarefa. Iniciaram-se os trabalhos com a apresentação de todos os servidores presentes. Conforme determina o Estatuto, Valdeny Barros, Presidente, conferiu a lista de presença, em primeira chamada, onde constatou não haver a maioria absoluta dos sindicalizados. Após meia hora, procedeu a nova verificação de presenças, onde constava o quorum para instalação da Assembleia. O presidente Valdeny solicitou a alteração da ordem dos itens da pauta pelo atraso justificado dos advogados, os quais fariam os informes sobre as ações judiciais em andamento, ficando o ponto 2(dois) da pauta como último. Em seguida, Valdeny sugere a inclusão, no ponto de pauta de número 7, Outros assuntos, da proposta de criação de uma entidade nacional de servidores dos ministérios públicos estaduais, o que foi aprovada. Em seguida Valdeny pede a exclusão do ponto 6(seis) da pauta, justificando que não mais renunciaria ao cargo de presidente, conforme divulgara em comunicado no sitio eletrônico do Sindicato e que diante disso pede aos presentes uma licença pelo período de 45 dias, em virtude de tratamento médico, ficando os diretores do Sindicato com a incumbência de substituição das tarefas desempenhadas pelo presidente. Os presentes aprovam o pedido e a exclusão do ponto 6 da pauta. Em informes gerais, tratou-se das questões referentes ao Plano de Saúde, com a contratação da empresa empresa Sulamérica, em virtude das vantagens apresentadas por esta em contraposição aos problemas decorrentes do contrato com a UNIMED, plano este que também será mantido. Ainda no ponto 1, informou-se sobre à discussão acerca do concurso de remoção, onde foram colocadas as angústias dos servidores em torno da demora nas lotações,previstas para ocorrem só após o concurso externo, porém, há notícias de remoções temporárias, por isso a necessidade de se vedar as chamadas remoções temporárias, posto que estas passariam a “firmar precedentes de atos temporários”. O servidor Gabriel Leite sugeriu que devíamos insistir na ideia de periodicidade, obrigatoriedade e não condicionamento ao concurso externo de provimento. O diretor de assuntos jurídicos Jearlan sugeriu uma reunião com a Direção da Procuradoria a fim de se tratar sobre a rotatividade e periodicidade do concurso de remoção. Ficou deliberado que todos os servidores contemplados no concurso de remoção deveriam ingressar com pedidos individuais de remoção imediata, principalmente considerando a demora do concurso externo. Em seguida passou-se à discussão sobre a possibilidade de uma ação de cobrança de remuneração dos serviços eleitorais. O presidente frisou a necessidade de provocação dos servidores sindicalizados, a fim de que o sindicato, munido de detalhamento escrito, viesse a discutir com a Administração Superior a situação, podendo impetrar ações de cobranças. Tratou-se, em seguida, do atraso nas progressões e remoções na carreira. Mais uma vez frisou-se a necessidade de provocação do sindicato por parte de seus sindicalizados. Aprovou-se, por unanimidade, a fixação do prazo para envio da ficha financeira, qual seja, final do mês de março do corrente, para possível ajuizamento de ação de cobrança dos valores em atraso. Também no ponto 1, fez-se a discussão em torno dos Plantões. Foi colocada a idéia surgida na plenária de servidores em Imperatriz, que estes plantões deveriam seguir o modelo do setor privado, com o devido ressarcimento monetário das horas extraordinárias. O servidor Gabriel sugeriu que não entrássemos nessa discussão e deixássemos da forma que foi proposta, em virtude das várias situações específicas. O presidente sugeriu a adoção de regras claras formalizadas pela Administração. O servidor Trajano sugeriu que não entrássemos na discussão enquanto a Administração Superior não propusesse as alterações gerais para todos os envolvidos. Dessa forma, passaríamos a debater somente em momento oportuno, vigendo até lá os acordos entre as partes. O presidente insistiu na necessidade de, primeiramente, ampliação do quadro de servidores a fim de não sobrecarregar aqueles servidores de comarcas com menor número de servidores. Foi informado também que será criado um regulamento sobre demandas judiciais vinculadas aos servidores e ao escritório de advocacia, de modo a ampliar a prestação dos serviços advocacias. Foi deliberada a realização do Congresso dos servidores do MP para se fazer e possíveis mudanças do modelo estatutário do SINDSEMP, extinguindo a imagem de presidência e criação de uma diretoria colegiada. No ponto seguinte da pauta, ponto 3, na apreciação da prestação de contas do ano de 2012, o presidente fez os informes da prestação de contas, esclarecendo o atraso na montagem dos balanços consolidados, solicitando a possibilidade de estender o prazo para as correções necessárias e apresentação para aprovação em Assembleia posterior, o que aprovado pelos presentes. No próximo ponto de pauta, o ponto 4, inicia-se a discussão em torno do plano de cargos, na qual foi decidido em relação aos pontos: auxílio alimentação; auxílio saúde; técnico de execução de mandados; remuneração dos servidores comissionados, dentre outros, sendo a proposta do presidente a continuidade do pleito em torno da proposta de PCCR protocolada em julho de 2012, sugerindo que votássemos a possíveis mudanças, atualizando ou retomando exatamente os pontos ali constantes. Dentre as mudanças, foi sugerido pelo presidente o aumento da remuneração do assessor de promotor e todos os demais de nível superior para o valor base do servidor analista, ou seja, R$ 5.700,00 como forma de posicionar o sindicato em relação a esses servidores comissionados de forma coerente e estratégica de valorização do servidor concursado em contraposição ao problema do crescente número de servidores exclusivamente comissionados. Propôs ainda a implantação para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, a redução, caso fosse aceito esse aumento para cargos comissionados, da comissão de 85% para 50%, sendo possível o aumento na participação desses servidores concursados na ocupação desses cargos comissionados, pois, paralelamente afirmaríamos à Procuradoria a necessidade de se cumprir os preceitos constitucionais de percentagem de ocupação desses cargos por servidores concursados, de forma gradual. Alguns servidores colocaram seu posicionamento contrário a pleitos de comissionados, dentre eles Francisco Leno. Outros afirmaram que o custo seria alto e acabaria por enfraquecer a possibilidade de ganhos financeiros à categoria. O presidente justificou, mais uma vez, seu posicionamento com base no número de servidores comissionados e efetivos. Gabriel Leite frisou que o Sindicato é legitimado para pleitear melhorias e defesas de todos os servidores, inclusive exclusivamente comissionados. Por fim, o presidente recuou e questionou os presentes acerca dos valores propostos para os comissionados quando da protocolização do projeto de planos e cargos, feita em julho de 2012, sendo que a categoria deliberou que o ideia seria derrubar a cláusula do cálculo do número de comissionados, bem como a que limita a nomeação de bacharéis em direito, e manter os valores protocolados no plano no ano passado. Passou-se à discussão da alteração do regulamento do ponto eletrônico. O servidor Gabriel Leite sugeriu o ponto seria apenas para registro, sem necessidade de fixação de limites, cabendo ao próprio servidor gerir seu tempo de trabalho, sem ingerência de promotor ou gestor, e que somente irregularidades graves sejam alvos de apuração e punição. O servidor Francisco Leno propôs que os executores batessem o ponto, tal como os assessores hoje fazem, apenas uma vez. O servidor Jearlan frisou a falta de consciência de alguns colegas quanto ao registro do pontos, fazendo menção, inclusive de acúmulos indevidos. O servidor Gabriel insistiu que caberia ao gestor ou autoridade superior coibir tais práticas e não a um limitador no próprio sistema de ponto. Como deliberação a assembleia afirmou a necessidade de se alterar a forma como o ponto é gerenciado e flexibilizar a necessidade de justificativas. Continuando, a discussão se direcionou para a indicação dos servidores que representariam o sindicato, frisando a necessidade de comunicar a ASFUPEMA sobre o posicionamento da representação dos servidores pelo SINDICATO, o que poderia atrapalhar as negociações, posto que associações representam associados, diferentemente do estabelecido em lei. Em seguida foi proposta a necessidade de emplacarmos a luta pela indicação de um nome de servidor no colégio dos procuradores e direito a voto para diretor de promotoria na base de 1/3. Também foi proposto a criação da comissão de resolução de conflitos internos para onde, antes de quaisquer representações, seriam levadas situações de conflitos entre membros e servidores, na tentativa de resolução, para só então, após exauridas as possibilidades de apaziguamento, as partes procedessem com suas respetivas representações processuais, bem como, criação de uma comissão de negociação salarial. Ambas as comissões seriam paritárias e pensariam assuntos além do financeiro, visando um fortalecimento junto à instituição. Em continuidade foi proposto a abertura de debates on-line para a abertura de novos pontos do plano de cargos e salários, por exemplo, com o acréscimo de 5% da tabela de vencimento com base no crescimento da receita estadual, adicional de qualificação, sendo flexibilizado os valores percentuais em cima dos títulos. Surgiu, em seguida, a proposta de criação de um 14º salário em função da produtividade, aprovada por unanimidade. Já na discussão dos executores de mandados, frisando a proposta de criação da gratificação de atividades externas-GAE, no valor de 35% do salário base, em substituição a de risco de vida, sendo obrigatória a todos que executam mandados hoje, além de extensiva a todos os servidores que o promotor ou a Procuradoria entender que merece por atividades ou de insalubridade, periculosidade ou externas, a exemplo, das assistentes. A justificativa foi feita dentro da coerência da proposta enquanto pauta de negociação e que beneficie a todos os servidores sem classificação de nomenclatura. Em torno disso, teríamos a GAE com um rol de atribuições para seu merecimento, estabelecendo a extensão para demais servidores, como forma de não criar uma terceira categoria de remuneração, o que objetivamente fragilizaria a categoria, além de não ser possível a permanência da anomalia de deixar o executor no gabinete ou em assessoria ganhando risco de vida. O servidor Alessandro apoiou a proposta com base em valorizar quem de fato exerce a função, independente do cargo. O servidor Gabriel Leite apresentou sua posição contrária em criar a gratificação de atividades externas em função de existir a função, a necessidade e o servidor específico para desempenhar essas funções específicas que não fossem gerais, como as afirmadas pela proposta. Dessa forma, Gabriel propôs a incorporação do risco de vida, 20%, para executores e se estabelecesse a GAE, 35%, para servidores que fizessem essas atividades externas. O servidor Gabriel insistiu na sua proposta, dizendo que de outro modo isso fragilizaria a categoria dos executores, em função de que seria um erro da Procuradoria em legitimar desvios de função, ampliando a GAE para qualquer servidor. Em função da falta de unanimidade em torno das propostas apresentadas, foi decidido que se encaminharia todas elas apresentadas para votação na próxima assembléia: quais sejam, a do servidor Moraes, lida por Valdeny, que propõe incorporação dos 20% de risco de vida, além da criação da GAE para os executores, além de estabelecer o nome para o cargo de “técnico em executor de mandados – oficial de promotoria”; de Valdeny, que seria a permanência do nome “técnico ministerial – execução de mandados”, transformando risco de vida em GAE, majorada para 35%, obrigatória para executores de mandados e extensiva para quem fizesse atividades externas e, por fim, a de Gabriel, a qual sustenta o nome “técnico ministerial – oficial de promotoria”, além da majoração em 35% do risco de vida incorporada e extinta, além da GAE, 35%, somente para executores de mandados. Todas as propostas sem a mudança do nível de escolaridade. No ponto de pauta da escolha dos representantes da catrgoria, foi definida a comissão de negociação com os seguintes nomes, Gabriel Leite, Valdeny Barros e AntonioTrajano. Como suplentes os colegas Alessandro Cutrim, Maria Telma Leal e Sérgio Henrique. Ficou definida que a comissão apresentará os pontos para a negociação, porém, a palavra final será dada em assembléia geral da categoria. Encerrada esta questão, prosseguiu-se com o presidente Valdeny apresentando a proposta a criação de um sindicato nacional ou associação geral de servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, nos moldes do SINASEMPU, do Ministério Público da União. Ele sustenta a idéia como uma forma de se contrapor à forma como atua a FENASEMPE, que vive à caça do imposto sindical, a exemplo do que fez com os servidores do Maranhão. A FENASEMPE demandou judicialmente, nos últimos 04(quatro) anos, o recolhimento da contribuição sindical dos servidores do MPEMA, sem no entanto prestar qualquer solidariedade em nossas lutas. A atual Federação é muito mais uma entidade pra angariar dinheiro, que não envolve os servidores de base, além de não incluir importantes Estados, como São Paulo, Bahia, Paraná, etc. A proposta é que o SINDSEMP comece o esforço para criar uma entidade congregando individualmente os servidores de cada Estado, e assim, tal qual a organização dos membros, a CONAMP, possamos ter uma defesa de plano nacional de cargos e carreiras e uma atuação nacional junto ao CNMP e outras instituições nacionais. A proposta foi aceita por unanimidade. Passando-se para o último ponto, os advogados passaram a informar sobre a demanda administrativa do servidor que ensejou a mudança contratual entre sindicato e escritório. Passou-se em seguida aos informes das ações judiciais, começando pelo imposto sindical informando que ação foi distribuída para 4ª vara com a possibilidade de decisão favorável no pedido de uma liminar face o sindicato, incidindo, inclusive em anos anteriores. Após, passamos para ação coletiva a partir da ação dos 21,7% no qual foi informado sobre a perda do prazo de recurso pela assessoria jurídica anterior, em 2011, porém, a nova assessoria jurídica ingressou com ação rescisória 010292/2012 e, agora, o processe está concluso. O problema reside no fato em que ele pode ser julgado por um desembargador substituto. No entanto a matéria processual não foi atacada pelo estado. Em relação aos 12% a lei não enquadrou o MP nem no percentual menor ou no maior, motivo pelo qual foi pedido o índice total, e o escritório já está com a ação para confecção da réplica para ir concluso para sentença. Passou-se à ação da URV, ou seja, dos 11,98%, a ação foi ajuizada em 2012 e o pedido foi feito mencionando o reconhecimento da lei administrativamente, mas sem levar em conta o resíduo dos dois anos iniciais, o que fez com que a Procuradoria do Estado não se manifestou ao resíduo, mas vai-se esperar a postura do Juiz. Tocou-se na ação da ASFUPEMA com informações gerais, por exemplo, sobre a impossibilidade de quem entrou no rol dos associados depois não será alcançado pela decisão, estando a mesma na fase de execução. Tratou-se em seguida na ação do FUNBEM, informando que a mesma foi julgada procedente em 24 de agosto de 2012, indo concluso para sentença em janeiro por conta de julgamento dos embargos de declaração interposto, sendo encaminhada em seguida para recurso. Em suma, os advogados informaram que esse primeiro semestre vai ser muito favorável para o SINDSEMP, pois mui provavelmente terão zerado as ações em nível de primeiro grau até junho. Para terminar, foi informada pelos advogados a ação de injunção para aposentadoria especial para os servidores atuando em atividades insalubres. Para concluir a assembléia foram foram sorteado os brindes, sendo o primeiro um Notebook da marca CCE e o segundo 01(um) final de semana na pousada Murici, em Barreirinhas, sendo os vencedores a servidora Yandeyjara Isabel e o servidor Trajano, respectivamente. Concluída a ordem do dia, é facultada a palavra aos presentes, não havendo nenhuma manifestação, o Presidente deu por encerrada a Assembleia e nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim Sérgio Henrique Ferreira da Silva, Diretor de Comunicação do Sindicato, que a redigi e por Valdeny Barros, Presidente do SINDSEMP-MA.
São Luís, 02 de fevereiro de 2013.
Sérgio Henrique Ferreira da Silva- Diretor de Comunicação do SINDSEMP-MA
Valdeny Barros- Presidente do SINDSEMP-MA
