Confira o boletim desta semana (26/07)

FENAMP: Reunião com o Ministério Público da Bahia aborda excesso de cargos comissionados no órgão

Ministério Público: Procurador-geral participa da fundação da Rede de Inovação pelo Maranhão

Dia dos Pais: Não deixe de participar da campanha ‘Meu Pai Merece um Pix’ 

Economia: Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais

Caso Marielle: PF desconfia de versão citada por delator sobre origem de arma usada no crime

Olá, servidor! 

A nossa diretora-presidenta do Sindsemp-Ma, Vânia Leal Nunes, que é também coordenadora executiva da FENAMP e vice-presidenta da ANSEMP, se reuniu ontem, junto com a coordenadora da FENAMp, Erica Oliveira, e a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcanti para dialogar sobre as ações que estão sendo realizadas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o percentual de cargos comissionados em seu quadro. 

Atualmente, quase 50% dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia não são concursados. O problema está sendo questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6219), na qual se discute a criação de 500 cargos comissionados, realizada na gestão anterior do órgão, assunto que também foi citado durante a reunião.

A situação faz parte de um cenário nacional, que vem sendo denunciado pelas entidades, por meio de ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e campanhas de conscientização

A Administração Superior anunciou que está tomando diversas medidas, incluindo a criação de novos cargos efetivos e a realização de concurso para preenchimento dos cargos vagos. 

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O procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Nicolau, junto a representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal do Trabalho da 16ª Região, o governador Carlos Brandão ,da Defensoria Pública e da Academia Maranhense de Ciências assinaram termo de cooperação que estabelece mecanismos de colaboração para impulsionar a cultura da inovação no exercício de atividades administrativas e no cumprimento das missões institucionais.

A Rede de Inovação pelo MAranhão deverá mapear programas e projetos desenvolvidos, inclusive os ligados à pauta global da agenda 2030; construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvem pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades das organizações partícipes; estabelecer parcerias com outros laboratórios / redes de inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas.

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E nossa campanha de dia dos pais “Meu Pai Merece Um Pix” continua recebendo inscrições, por isso não deixe de participar! O sorteio será no próximo dia 11 de agosto, ao meio-dia, em nossas redes sociais. 

Para participar, os servidores filiados ao sindicato devem enviar um vídeo com uma mensagem especial de dia dos pais ou uma foto.

????No caso do vídeo, ele deve ser de até no máximo 30 segundos com um recado especial para todos pais ou um pai específico, e, no caso da foto, deverá ser uma foto com seu pai, ou, caso você seja um servidor pai, com seus filhos.

➡️Prazo de envio

Os vídeos e fotos devem ser enviados até o dia 9 de agosto de 2023 para o email do sindicato ([email protected]), com o assunto “Campanha Dia dos Pais”. Participe e boa sorte!

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O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, a meta é promover um “novo ciclo de cooperação” entre governo federal, estados e municípios.Ao detalhar as propostas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as medidas, “voltadas para estados e municípios”, visam à reconstrução do pacto federativo. Para entrar em vigor, algumas das medidas apresentadas nesta manhã terão que ser submetidas ao Congresso, que pode não aprová-las. Outras iniciativas ainda serão objeto de consultas e debates, como a proposta de estabelecer um “indicador de resiliência”, ou seja, um percentual mínimo de saldo de caixa livre, que o ministério defende que seja de 7,5% da receita corrente líquida.

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Investigadores da Polícia Federal desconfiam que o ex-policial militar reformado Ronnie Lessa – acusado de ter efetuado os disparos que mataram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes – pode estar escondendo, inclusive do comparsa Élcio de Queiroz, quem forneceu a arma utilizada no crime.

Em delação premiada, Élcio disse aos investigadores que Ronnie Lessa contou a ele que a arma utilizada é uma submetralhadora, que pertencia ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O delator afirmou que Lessa declarou ter comprado a arma após um incêndio no paiol (local de armazenamento de armas e munições) do Bope.

Mas a PF desconfia dessa versão porque não há rastros da arma, nem de investigação interna na PM sobre seu extravio.

A PF também encontrou contradições entre a data que Lessa teria recebido a arma – depois do incêndio no paiol do Bope, em 1982 – e a data que o próprio Bope, de fato, recebeu a arma, em 1983, ou seja, após o incêndio.

Todo esse quadro dificulta o rastreamento da arma usada na morte de Marielle e Anderson. A PF segue