Confira o boletim desta semana

Justiça: Conselho Superior da Justiça do Trabalho suspende residência jurídica nos tribunais

CNMP: Confira o resultado dos PCAs do Acre e Piauí sobre cargos comissionados

Saúde: Maranhão começa a vacinar bebês contra Covid-19, a partir desta terça-feira (29)

Economia: confira prazos para pagamento de débitos do IPVA e ITCD com desconto

Cultura: Prêmio Pai Chico e Catirina homenageia os melhores do São João de 2022, neste sábado (03)

Olá, servidor!

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, na última sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais. 

A decisão se deu após atuação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e entidades de base. A entidade considera que a residência jurídica “oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do ‘estagiário de luxo’ com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

No Ministério Público, é a Resolução nº 246/22 que autoriza a criação de programas de residência no âmbito da instituição. A resolução está sob análise da assessoria jurídica da FENAMP, que também vem atuando junto aos Conselhos de classe dos assistentes sociais e psicólogos para buscar apoios.

Além disso, a FENAMP já está em contato com a FENAJUFE para articular uma possível atuação jurídica e legislativa conjunta em relação ao tema.

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Conforme anunciamos em outras ocasiões, a FENAMP vem atuando em 4 (quatro) Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) que tramitam no CNMP, apurando denúncias relacionadas aos cargos comissionados dos Ministérios Públicos do Acre, Alagoas, Paraná e Piauí.

Na 16ª Sessão Ordinária do CNMP, a FENAMP obteve vitória no PCA que apurava a desproporcionalidade do quantitativo de cargos comissionados em comparação com os cargos do quadro efetivo do Ministério Público do Acre (MPAC).

A decisão do CNMP definiu que o MPAC exonere, no prazo de 60 dias corridos, todos os ocupantes dos cargos em comissão de “assistente operacional”, “assistente executivo”, “assistente operacional militar”, “assessor administrativo” e “assistente em saúde”, a fim de que esses cargos se tornem vagos, não possam mais ser providos e sejam extintos. Além disso, deu o prazo de 1 (um) ano para que a instituição tome as medidas necessárias para adequar a composição de seu quadro de pessoal ao disposto no art. 37, incisos II e V, da CRFB e às teses fixadas no RE 1.041.210/SP.

Já o PCA que apurava a situação dos cargos comissionados no MPPI, teve julgamento pela perda do objeto, com o arquivamento. 

Os PCAs dos Estados do Alagoas e Paraná aguardam julgamento.

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O governo do Estado iniciou a vacinação de bebês, com a vacina Pfizer Baby, nesta terça-feira (29). Foram distribuídas doses da vacina aos municípios e a aplicação será para crianças, com comorbidades, de seis meses até dois anos.

Em São Luís, a vacinação será realizada, das 8h às 18h, no Shopping da Criança, no Centro Histórico, até sexta-feira (2).

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O prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) foi estendido. Agora, o contribuinte maranhense tem até o dia 30 de dezembro para efetuar o pagamento com os descontos.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.

No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.

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E nossa dica cultural da semana é o Prêmio Pai Chico e Catirina, qu vai homenagear os melhores do São João de 2022, no sábado (03) Um dos prêmios mais badalados do São João do Maranhão, promete agitar o final de semana, em São Luís.

O prêmio Pai Chico e Catirina vai homenagear os melhores da festividade junina do ano de 2022.

A festa vai contar com a presença de um dos grupos mais animados do carnal, Bicho Terra.

Ao todo, são 14 Categorias 11 votadas e 3 especiais. O evento vai ocorrer na parte central de São Luís, Estaleiro Gastrobar e, além de reunir os homenageados, a festa também contará com a presença de convidados ilustres.