Confira o boletim informativo da semana

Economia: Entenda as novidades no Imposto de Renda 2023

Política: apurações de governo, Congresso e TCU miram na identificação de alvos de programa secreto de espionagem

Clima: Alerta vermelho de chuvas no Maranhão indicam perigo de alagamento e deslizamento

Brasil: Governo quer instituir programa de passagem aérea a R$ 200 para servidores, estudantes e aposentados

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Olá, servidor!

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

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O governo federal e integrantes do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram nesta quarta-feira uma ofensiva para apurar a utilização de um programa de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão operou, sem qualquer previsão legal, um sistema secreto capaz de vigiar os passos de até 10 mil pessoas ao ano por meio da localização de seus aparelhos celulares. As investigações devem mirar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento, feito à margem da lei, além dos agentes públicos responsáveis pela atividade. Em nota, a Abin confirmou ter utilizado a ferramenta, mas informou que o contrato foi encerrado.

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A Defesa Civil Nacional divulgou um alerta de “chuvas intensas nos estados do Maranhão e Pará para esta quarta-feira (15). A previsão é ventos com velocidade superior a 100 quilômetros por hora (km/h) e acumulados de chuvas acima de 100 milímetros.

“Há risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos de encostas, em cidades com áreas de risco. As regiões de maior risco de desastres são o norte, o centro e o oeste maranhense”, conforme informou em nota a Defesa Civil.

O órgão orienta os moradores dessas regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta. Para tanto, basta enviar SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Diante da situação, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) alterou o nível operacional para alerta Laranja, além de manter monitoramento 24 horas por dia.

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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou na última segunda-feira (dia 13) que o governo vai lançar um programa para tentar reduzir o preço das passagens de avião de servidores públicos, aposentados do INSS e estudantes. A ideia é que o custo das passagens não passe de R$ 200 o trecho, com a ocupação de vagas ociosas nos voos.

Segundo a assessoria do ministro, para aderir ao programa Voa, Brasil, que deve entrar em operação apenas no segundo semestre, as pessoas não poderão ganhar mais do que R$ 6.800. 

As passagens devem ser vendidas para os meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. Segundo a assessoria do ministro, as vendas serão feitas nos sites das companhias aéreas, que deverão ter a opção relacionada ao Voa, Brasil.

Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, que deverão ser pagas em até 12 prestações de R$ 67. O objetivo é que o Voa, Brasil consiga abranger até 5% da ociosidade dos voos.