Confira o boletim informativo desta semana

Olá, servidor (a)!

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6369 recebeu voto da Ministra Carmen Lúcia, que, acompanhando o voto do relator Edson Fachin, acolheu o fundamento de que, por não guardar proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos em comissão, é inconstitucional expressão constante na Lei do Estado do Maranhão nº 8.077/2004, que excluiu do percentual de 50% dos cargos em comissão reservados a servidores efetivos os cargos comissionados com atuação nos gabinetes de Promotoria e Procuradoria de Justiça, 

Na ação, a ANSEMP sustenta que a referida legislação estadual viola o princípio da moralidade, da eficiência e da impessoalidade (CRFB, art. 37, caput) e da regra de provimento de cargos em comissão (CRFB, art. 37, inciso V).

O voto da ministra Carmen Lúcia também modulou os efeitos para que a decisão tenha eficácia após decorrido o prazo de doze meses a contar da publicação da ata de decisão.O julgamento, entretanto, foi suspenso na data de ontem, 16/08, devido ao pedido de vista do Min. André Mendonça.

Fique atento às redes sociais da FENAMP, ANSEMP e Sindsemp-Ma para continuar acompanhando o andamento dessa e de outras ações.

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O ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um discurso firme em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

Aplaudido de pé pelas autoridades presentes, Moraes falou diante de Bolsonaro, que já atacou diversas vezes o sistema eleitoral sem apresentar provas

O novo presidente do TSE, que vai comandar a eleição de outubro, condenou discursos de ódio e quem usa o argumento da ‘liberdade de expressão’ para propagá-los

Moraes afirmou também que vai combater a disseminação de fake news durante o processo eleitoral

A cerimônia em Brasília reuniu 2 mil convidados. Bolsonaro e Lula ficaram frente a frente (veja fotos). Temer, Dilma, Sarney, ex-ministros do STF, governadores e parlamentares também estiveram lá

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Pesquisa da Quaest Consultoria realizada face a face, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, apontou que os efeitos dos pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 não afetaram os desempenhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) frente aos eleitores, ao menos por enquanto. Lula lidera com 45%, e Bolsonaro fica em segundo, com 33%. Os números são para o cenário estimulado, quando o entrevistado recebe uma lista prévia com os nomes dos candidatos.

Ciro Gomes (PDT) tem 6% e empata tecnicamente na terceira posição com Simone Tebet (MDB), que aparece com 3% das intenções de voto. Os demais não pontuaram. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 começou a ser pago no dia 9 de agosto, portanto essa é a primeira rodada da Quaest com o fator novo. Como Lula tem 45% das intenções de voto e a soma dos outros candidatos dá 42%, o petista pode ganhar no primeiro turno, mas a margem de erro não assegura a vitória (os demais podem chegar a 44%, e Lula varia entre 43% e 47%).

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Se encerram, nesta sexta-feira (19), as inscrições para o prêmio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). São mais de R$ 200 mil que serão entregues aos vencedores das nove categorias da 17ª edição do evento. Nessa edição, serão premiadas 52 pessoas nas categorias de Pesquisador Júnior (Estudante de Ensino Médio), Jovem Cientista (Estudante de Graduação), Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Jornalismo Científico, Inovação Tecnológica, Popvídeo Ciências e Prêmio Homenagem Especial Fapema.

Além do troféu e do certificado de premiação, cada premiado vai receber uma quantia em dinheiro, que varia entre R$ 1.250,00 e R$ 10.000,00.

Cada categoria possui critérios de elegibilidade próprios, além da obrigatoriedade de cadastro na plataforma Patronage e do Currículo Lattes atualizado do candidato e do orientador (quando houver). Confira todos os critérios no edital disponível no site oficial da fundação.

Editais

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O Instante FENAMP desta semana foi ao ar na última terça-feira (16) e trouxe  todas as novidades sobre as pautas de interesse da nossa categoria que tiveram andamento na última semana.

✅ Resolução de Saúde Mental do CNMP

✅ ADIs dos Comissionados

✅ Políticas raciais do CNMP

✅ Resolução sobre condições especiais de trabalho

Assista a edição completa no Instagram ou no Youtube da FENAMP e não esqueça, o Instante Fenamp é toda  terça-feira, às 19h.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realiza, nesta quinta-feira (18), a partir das 18h30, mais uma edição do Roteiro Segredos Históricos. Desta vez no Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia, onde o público poderá apreciar as músicas, informações turísticas com um guia e se encantar com a cultura local. A concentração será em frente ao letreiro do “Ilha do Amor”. A programação terá apresentações do grupo de Cacuriá Assacana e do grupo cultural Lamparina.

O evento é gratuito e contará com surpresas ao longo do trajeto, que percorrerá o entorno do Espigão, incluindo o Café do Forte, o Iate Clube, a Capelinha de São Pedro e o Memorial Bandeira Tribuzzi. O trajeto será acompanhado pelo guia de turismo Zildenice Barros, com as apresentações dos grupos Lamparina e Cacuriá Assacana.