Deliberações da Assembléia dia 26 de outubro de 2013

1 -Campanha do SINDSEMP pelo fortalecimento do MP;
• Aprovado previsão de gasto com a campanha.
2 – Deliberação sobre aplicação da contribuição sindical obrigatória;
• Recolher a contribuição sindical, reter integralmente e aplicar o total, 100%, na compra ou construção de uma sede para o Sindicato.
3 – Discussão e deliberação sobre a continuidade das negociações em torno da revisão da Lei 8.077/04 (lei do plano de cargos), destacando a inclusão ou exclusão de propostas.
• Manter a lógica da negociação já firmada, priorizando pontos da proposta integral em cada momento. Mas a pauta completa de revisão é a já protocolada. Nesse momento as prioridades serão:
a. Criação do auxilio-saúde;
b. Gratificação de atividade externa – GAE, conforme proposta já protocolada;
c. Regulamentar atividade de diligencia e eleitoral;
d. Concurso de remoção permanente.
4 – Deliberação sobre posição do Sindicato frente à não implantação administrativa dos 21,7%;
• Resolução: Entende-se que a Procuradoria Geral de Justiça deve implantar o índice 21,7%, considerando a autonomia orçamentaria-financeira do MPE, o saldo no limite de gasto com pessoal disponível, as decisões judiciais das cortesã superiores, assim como o precedente de implantação dos 11,98% no ano de 2008. Diante disso, o Sindicato continuará buscando o diálogo, como instrumento para concretizar essa demanda.
5 – Regulamentação das atividades dos executores de mandados, inclusive eleitoral;
• A minuta de ato regulamentar estará disponível por 15 dias na página do sindicato para coleta de emendas e criticas, e após esse tempo, uma versão final será redigida e aprovada por uma comissão integrada por Marcus Periks , Morais Filho e Jonas Fernandes, versão final que será entregue à Procuradoria Geral de Justiça.
6- Outros deliberações.
• UNIMED – cancelamento do contrato;
• Criado o regulamento o regulamento de demanda jurídica e requerimento. Ele será submetido à consulta pública, no site do SINDSEMP, durante 15 dias, e após, aprovação na diretori