Dia Internacional do Trabalho: conheça o conceito de uberização trabalhista

Neste Dia Internacional do Trabalho, além de homenagear o esforço diário dos trabalhadores que movem o mundo, aproveitamos a data para refletir sobre as condições de trabalho que caracterizam a situação de milhões de pessoas em todo o mundo. Você conhece o termo uberização do trabalho?

Uberização

O mundo moderno trouxe, com o avanço tecnológico, inúmeros serviços realizados com o toque de um botão. Com um clique, é possível solicitar um motorista, entregar uma encomenda, alugar uma casa ou fazer um curso online. Tudo sem grandes burocracias ou negociações, criando o que pesquisadores das ciências sociais chamam de “economia compartilhada”.

O termo uberização advém do aplicativo de corridas Uber, e denota, dentre outros contextos, uma relação de trabalho no mundo cada vez mais atual. A informalidade deste tipo de relação oferece oportunidades para quem precisa de uma fonte de renda, o que, num cenário de alto nível de desemprego, muitas vezes é a única alternativa para milhões de brasileiros.

No entanto, representa uma forte precarização nas condições de trabalho porque não garante direitos ao empregado, que pode (e vai, de maneira geral), por exemplo, trabalhar muito mais do que o previsto em lei, em horários prejudiciais à saúde, sem receber por horas extras, sem direito a férias, dentre outras seguranças típicas da relação formal de trabalho, que tenta garantir a qualidade de vida do trabalhador.

Uberização e desemprego

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 12,4% da população se encontra desempregada no Brasil, o que representa um cenário pessimista para os empregos formais e estimula formas precarizadas de trabalho.

Neste contexto, os trabalhadores estabelecem relações com prestadores de serviços sem qualquer formalização. A paralisação dos entregadores durante a pandemia, pedindo melhor remuneração e condições de trabalho (o que incluiu necessidades básicas, como um simples local para ir ao banheiro), é prova das dificuldades e precariedades enfrentadas pelos trabalhadores em torno do assunto.

Esta informalidade típica da uberização trabalhista surge quando o empregador não se responsabiliza pelo trabalho em si e nem pelo trabalhador. Os empregadores que oferecem este tipo de trabalho disseminam a ideia de que os trabalhadores contratados sob demanda são “parceiros” e podem trabalhar quando e quanto quiserem, fincados sob um pensamento meritocrático de que, quanto mais trabalhar, mais vai receber.

Assim, o trabalhador passa a ser reduzido à força de seu trabalho, sem qualquer garantia, nem mesmo a de uma remuneração mínima, uma vez que não há margem para negociação.

Uberização e o serviço público

No serviço público, a uberização pode ainda não ser como a da iniciativa privada, mas, se não caminha a passos largos para isso, com a retirada de direitos dos servidores efetivos e com a terceirização irrestrita (trabalhadores com direitos reduzidos se comparados com aos servidores efetivos), em alguns casos se mostra até pior, com os estágios de pós-graduação (verdadeiros trabalhadores recebendo como estagiários e sem direitos) e até mesmo com o dito “serviço voluntário” (trabalhadores sem salário e sem direito algum).

Dentro deste contexto, tanto na iniciativa privada como no serviço público, é preciso que, enquanto trabalhadores, estejamos atentos às formas de precarização do trabalho e lutemos por políticas de regulamentação, visando nos proteger e garantindo direitos mínimos, como salário justo, jornada de trabalho, descanso e proteção social.