Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: como denunciar

Nesta quinta-feira (28) marca-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 40 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo contemporâneo no mundo. No Brasil, o trabalho escravo ainda é também uma triste realidade.

Segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, as ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil resgataram, entre 1995 e junho de 2020, 55.004 trabalhadores e trabalhadoras e conseguiram que essas vítimas recebessem mais de R$ 108 milhões a títulos de verbas salariais e rescisórias.

No início deste ano, chamou a atenção de todo o país o caso de Madalena Gordiano, resgatada após viver 38 anos com uma família em Minas Gerais, em condições análogas à escravidão. A situação vivida por Madalena, no entanto, é mais comum do que se imagina.

O que é trabalho escravo contemporâneo? Como identificá-lo?

Quando falamos de trabalho escravo, muitos de nós têm no imaginário coletivo as imagens da escravidão que sempre estiveram presentes nas aulas de história. No mundo contemporâneo, no entanto, a escravidão pode se disfarçar e passar despercebida.

No trabalho escravo contemporâneo ou trabalho em condições análogas à escravidão, o trabalhador:

• Tem sua liberdade cerceada, sendo obrigado a realizar trabalhos forçados;
• Vive em condições degradantes de trabalho, com baixo ou nenhum salário;
• Pode ainda cumprir uma jornada exaustiva, ou se encontrar em um situação de servidão a seu patrão por uma dívida.
• Nos piores cenários, todas essas características podem ser encontradas juntas.

Quem são os escravizados no Brasil?

O perfil dessas pessoas, que são aliciadas ou capturadas para servir a outras pessoas nesta modalidade de trabalho ilegal, é conhecido pelos órgãos fiscalizadores: de acordo com Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 2003 e 2018, 42% dos resgatados se disseram pardos, mulatos, caboclos, cafuzos ou mamelucos, 23% se autodeclararam brancos, 18% amarelos (de origem japonesa, chinesa, coreana etc) e 12% pretos.

Como o governo combate o trabalho escravo?

Em 1995, depois que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reconheceu esse tipo de violação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e se comprometeu a criar políticas fiscalizadoras de ombate, as primeiras equipes de fiscalização foram criadas.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em território nacional, checando denúncias in loco, libertando trabalhadores e autuando os proprietários rurais responsáveis. O Plano de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, também trouxe a apresentação de medidas permanentes de luta contra o trabalho escravo.

Como eu posso ajudar a combater o trabalho escravo?

Se você conhece alguém que se encontra vivendo em uma situação de trabalho análogo à escravidão, ou caso você apenas desconfie de uma situação de trabalho escravo, pode denunciar por telefone no Disque 100.

A Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia (Detrae) também criou um outro canal de denúncia que você pode acessar aqui.

O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias via prédios da procuradoria e por meio dos sites das procuradorias regionais. O MPT possui ainda um aplicativo para denúncias, MPT Pardal, que você pode encontrar disponível para Android e iOS.

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