Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) solicita a todos os servidores o envio de sugestões e análises sobre o Ato Regulamentar (AR) nº 11/2015 divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e que estabelece novas normas para a utilização do ponto eletrônico nas comarcas do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA)
O documento altera o AR nº 18/2012 e estipula mudanças para registro de ponto e de banco de horas, dentre outras diretrizes que visam uniformizar o horário de expediente e atendimento ao público pelas unidades ministeriais, de acordo com recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre as mudanças, há agora a obrigatoriedade de batimento de ponto por parte dos servidores ocupantes dos cargos de assessores, tanto de promotores quanto de procuradores de justiça.
A nova regulamentação determina, dentre outras medidas, a redução da tolerância máxima de 30 para 20 minutos (dez para entrada e dez para saída) no período de registro regular de frequência de cada servidor. A gestão do sistema de ponto deverá ser feita pela chefia imediata ou pela Subprocuradoria-geral de Justiça para assuntos administrativos.
Também é de responsabilidade da chefia imediata justificar jornada de trabalho extra do servidor para que esta seja computada no banco de horas. O saldo do banco de horas, por sua vez, deverá ser usufruído mediante acordo com o chefe imediato com antecedência mínima de 15 dias.
As sugestões podem ser enviadas até o dia 28 de outubro para o email [email protected], estas serão minutadas e encaminhadas para a Administração Superior.
