Edital de convocação para a 1ª Plenária Nacional da Fenamp

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) divulgou, nesta quinta-feira (23), o edital de convocação para a 1ª Plenária Nacional da entidade, que será realizada nos dias 28 e 29 de abril, juntamente com o 3º Encontro do FórumMP, que tem início no dia 26, em Natal/RN.

De acordo com o edital n° 01/2017, cada entidade filiada à Fenamp deverá enviar um grupo de delegados que terão direito de voz e voto nas deliberações da Federação. As escolhas desses representantes devem ser feitas em Assembleia e devem considerar o número de filiados em cada sindicato.

No caso do Sindsemp/MA, por exemplo, serão enviados 4 delegados (1 de diretoria e 3 de base), assim como observadores que terão direito de voz mas não de voto.

Os sindicalizados que querem fazer parte do grupo de delegados do Sindsemp/MA têm até amanhã (24) para manifestar interesse, enviando email para [email protected] e indicando nome completo e cargo ocupado. Os nomes serão definidos durante a Assembleia Geral Ordinária do dia 1º de abril.

Serão escolhidos os delegados tanto para a 1ª Plenária da Fenamp quanto para participação em eventos futuros realizados pela Federação, como Congresso, por exemplo.

Programação completa – 26 a 29 de abril. Natal/RN
▶III Encontro do ForumMP
▶Assembleia da ANSEMP
▶I Plenária da FENAMP
?Local: Hotel Arituba Park

26/04 – QUARTA-FEIRA
?9h Seminário de Formação em Comunicação – MÍDIAS DIGITAIS, INTERNET E SEU USO PARA DISPUTA DE HEGEMONIA.
Local: Hotel Arituba Park
Vagas Limitadas (25) 8 horas

27/04 – QUINTA-FEIRA
?8-18 h Credenciamento dos participantes
?9h – Solenidade de Abertura do FORUMMP
?10:30h – Painel sobre Negociação Coletiva no Serviço Público
➡Cristiano Moreira, da FENAJUFE
➡CONACATE/PÚBLICA
➡Bernardo, da FENAJUD
➡Marcos Verlaine, do DIAP

?13h – Almoço
?15h – Painel “O papel do CNMP e dos Colégios de Procuradores: é possível construir espaços democráticos no MP?”
?17h – Plenária do FORUMMP
?19h – Espaço para reunião da Direção da ANSEMP, Coordenação Executiva da FENAMP e Conselho Fiscal da FENAMP
DIA 28/4 – SEXTA-FEIRA
?8h às 10h – Ato Político do FORUMMP em defesa dos direitos dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
?10h às 13h -Assembleia dá ANSEMP
?13h00 – Almoço
?14h – PLENÁRIA FENAMP

?20h – Jantar
DIA 29/04 – SÁBADO
09h – Plenária da FENAMP
➡Balanço Organizativo – Emendas ao texto base
➡Plano de Lutas
➡Prestação de Contas
➡Recomposição da Coordenação Executiva
?12h – ENCERRAMENTO

EDITAL 01/2017
CONVOCAÇÃO PARA A PLENÁRIA NACIONAL DA FENAMP

A Coordenação Executiva da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), com base no Art. 26, VII, do Estatuto, CONVOCA todos os Sindicatos Filiados à FENAMP para a Plenária Nacional, que ocorrerá  nos dias 28 e 29 de Abril de 2017, no Hotel Arituba Park, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Com a Seguinte Pauta:

1. Análise de Conjuntura;
2. Balanço Organizativo;
3. Discussão sobre entidades de grau superior;
4. Definição da Pauta de Lutas 2017 e Aprovação do Plano de Ação 2017;
5. Prestação de Contas e Previsão orçamentária 2017;
6. Recomposição da Coordenação Executiva;
7. Recursos às decisões da Coordenação Executiva;
8. O que ocorrer.

Art. 1º O Sindicato Filiado à FENAMP será representado na Plenária Nacional pelos Delegados de Diretoria, Delegados de Base e Observadores.
Parágrafo primeiro: Os Delegados de Diretoria e de Base terão Direito a Voz e Voto. Os Observadores terão direito a voz, como determina o Art. 20 do Estatuto da FENAMP.
Parágrafo segundo: Cabe aos Delegados debater, apresentar propostas, teses, sugestões,  moções, encaminhamentos ou representações de qualquer natureza que demandem providências de qualquer natureza.
Art. 2º Para participar da Plenária Nacional da FENAMP o Sindicato Filiado deverá estar em dia com a contribuição mensal para a Federação, como rege o Art. 9º, do Estatuto da FENAMP.
Art. 3º O Sindicato filiado deverá convocar Assembleia Geral para eleição dos Delegados de Diretoria, Delegados de Base e Observadores, de acordo com o previsto no Art. 19, I.
Parágrafo primeiro: entende por Delegado de Diretoria o Delegado escolhido em Assembleia Geral, dentre os Diretores da atual Diretoria do Sindicato Filiado.
Parágrafo segundo: entende por Delegado de Base o Delegado Eleito em Assembleia Geral, dentre os servidores filiados a Entidade de Base.
Parágrafo terceiro: entende por Observadores o Observador Eleito em Assembleia Geral, dentre os servidores filiados a Entidade de Base.
Parágrafo quarto: Cada Sindicato Filiado tem direto a escolher apenas 1 (um) Delegado de Diretoria, Art. 19, § 1º, do Estatuto da FENAMP e, quantos Observadores achar conveniente.
Art. 4º Na mesma Assembleia que escolher o Delegado de Diretoria deverá ser realizada eleição para escolha dos Observadores e Delegados de Base, seguindo as seguintes regras, como previsto no Art. 19, § 3º, alíneas a-g, do Estatuto da FENAMP, para a escolha dos Delegados:

I – Até 150 sindicalizados (filiados) 01 (um) Delegado;
II – 02 (dois) Delegados de Base para 151 a 300 sindicalizados (filiados);
III – 03 (três) Delegados de Base para 301 a 450 sindicalizados (filiados);
IV – 04 (quatro) Delegados de Base para 451 a 600 sindicalizados (filiados);
V – 05 (cinco) Delegados de Base para 601 a 750 sindicalizados (filiados);
VI – 06 (seis) Delegados de Base para751 a 900 sindicalizados (filiados);
VII – 07 (sete) Delegados de Base acima de 900 sindicalizados (filiados);

Parágrafo primeiro – O Sindicato deverá convocar a Assembleia através de Edital, constando em uma de suas pautas a Eleição para Delegados de Diretoria, De Base e Observadores para a participação na Plenária Nacional da FENAMP.
Parágrafo segundo – O Sindicato deverá dar ampla divulgação em seus meios de comunicação com a base, deste Edital, dando publicidade a esta Pauta da Plenária Nacional.
Parágrafo terceiro – Para comprovar a qualidade de Delegado de Diretoria, Delegado de Base e Observadores na Plenária Nacional, deverá a Entidade apresentar a Coordenação da FENAMP, até o dia 28/04/2017, às 13:30 horas (30 minutos do inicio da Plenária), cópia do Edital de Convocação da Assembleia Geral que conste como ponto de Pauta a escolha dos Delegados para a Plenária Nacional da FENAMP, bem como a Ata da Assembleia objeto do referido Edital e a Lista de Presença devidamente assinada.

Brasília-DF, 23 de março de 2017.

Alberto Ledur
Coordenador Geral
Contato: 51-9904-5522 (zap)  e-mail: [email protected]

Fernando Ribamar Viana Neto
Coordenador Geral
Contato: 81-8915-4446 (zap) e-mail: [email protected]