Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Com informações da FENAMP
O Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023 iniciou na manhã deste domingo (26) com a participação de diversas entidades de servidores públicos e a realização da Plenária Nacional Ordinária da FENAMP. Ao longo do dia, foram realizadas discussões sobre a conjuntura dos servidores dos MPs e aprovado o plano de lutas que irá orientar as ações da Federação.
Além dos coordenadores da FENAMP e ANSEMP, Aldo Clemente Filho, Erica Oliveira e Vânia Leal, a mesa de abertura contou com a participação de dirigentes de diferentes entidades que compareceram para prestigiar o evento.
Compuseram a mesa: Jennifer Susan Webb Santos, diretora do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados); Fanny Melo, diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU).
Plenária Nacional Ordinária da FENAMP
Balanço Organizativo
As coordenadoras da FENAMP Erica Oliveira e Vânia Leal realizaram a apresentação de um balanço das atividades da Coordenação Executiva da entidade. As dirigentes destacaram diversos pontos de atuação, como as campanhas de comunicação realizadas ao longo do ano, a atuação pela aprovação da política de saúde mental do CNMP e as ações pelo retorno da contagem dos efeitos dos direitos suspensos pela Lei Complementar 173/2020.
Também foram ressaltadas na apresentação a campanha da Federação por reposição salarial e as atividades desenvolvidas contra o excesso de comissionados e propagação dos estágios de pós-graduação, além da busca pela contrapartida pelos serviços eleitorais prestados pelos servidores do Ministério Público.
A parceria com outras entidades nacionais, como a Fenajud, Fenajufe, SindMPU e Auditoria Cidadã, também foi destaque. As coordenadoras lembraram da ampla campanha realizada durante as eleições para a divulgação da Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça.
Ainda no balanço, foi apresentado um vídeo preparado pela Comissão de Organização e Comunicação da FENAMP e pela Direção de Comunicação da ANSEMP com um resumo das atividades das entidades no último ano. Confira o vídeo aqui.
Prestação de Contas
Ainda durante a manhã, o Conselho Fiscal da FENAMP apresentou o seu parecer sobre as contas da entidade referentes ao ano de 2022 e para o Plano Orçamentário para o exercício financeiro de 2023. Os conselheiros Clarissa de Queiroz Torres, Rozângela Alves de Souza e Fernando Ribamar Viana Neto emitiram parecer pela aprovação de ambos sem ressalvas.
“Nosso foco é ter uma atuação resolutiva, para que possamos evoluir na transparência da entidade”, destacou Clarissa Torres. A integrante do Conselho também ressaltou que todas as informações solicitadas foram prestadas, com a apresentação de notas explicativas.
O coordenador financeiro Aldo Clemente agradeceu as contribuições do Conselho Fiscal e destacou que todos os documentos estão disponíveis no site da FENAMP para acesso da categoria.
“A FENAMP foi uma das primeiras entidades a colocar de forma aberta as suas contas, isso mostra transparência e organização e demonstra que a entidade não é de nenhum coordenador, mas de todos os servidores do MP”, pontuou o dirigente.
Análise de Conjuntura
A Plenária da FENAMP teve um momento para discussão da conjuntura política. O encarregado de apresentar um panorama foi o coordenador de formação e política sindical Valdeny Barros.
O dirigente destacou a precarização como uma questão preocupante no Ministério Público, tendo a terceirização como um dos principais expoentes dessa realidade: “Temos casos de terceirizados contratados para serviços gerais e desenvolvendo trabalho de analista”, relatou.
Segundo ele, o avanço tecnológico no MP também é uma questão que precisa ser discutida pelas entidades: “O avanço da tecnologia foi permitindo a substituição dos servidores efetivos. Quando o chatGPT estiver adaptado, até os assessores vão ser substituídos”, chamou a atenção.
“Temos como desafio encontrar um novo sentido para a categoria ter potência interna. Não podemos perder contato com a base, precisamos mostrar como nós fomos gradualmente perdendo espaço dentro da instituição”, continuou.
O dirigente também pontuou a necessidade de discussão sobre o financiamento dos MPs, passando pelo debate acerca da reforma tributária que deve acontecer no Governo Lula.
O debate sobre a conjuntura movimentou as discussões durante a tarde e teve a participação de diversos delegados e observadores do Encontro Nacional.
Também para o coordenador legislativo da FENAMP Alberto Ledur é necessário discutir a virtualização dos processos de trabalho: “Temos que discutir essa reestruturação produtiva que estão preparando dentro do Sistema de Justiça como um todo. O que os metalúrgicos viveram nos anos 80, nós vamos viver agora”, alertou.
Ledur ainda defendeu a união com outras entidades federais para fortalecer as demandas da categoria: “Precisamos nos esforçar para trabalhar com as demais entidades do Sistema de Justiça para construir a nossa atuação no Congresso e a fortalecer”.
O coordenador de comunicação Flávio Sueth também demonstrou preocupação com o tema da virtualização: “O processo de digitalização vai exigir que pensemos o nosso papel para a sociedade. Não adianta falar em valorização da categoria, sem sabermos qual a nossa importância para essa sociedade”, defendeu.
A participação dos servidores na formação da lista tríplice para procurador-geral de Justiça também foi um tema amplamente debatido. Para o delegado Samuel Ferreira, de Pernambuco, “A lista tríplice formada só pelos membros não tem legitimidade. A instituição é feita por promotores, procuradores e servidores”.
O coordenador de formação e política sindical Ronaldo Sampaio lembrou que o formato atual de escolha no estado de Pernambuco também foi fruto de reivindicação: “No início a lista tríplice só podia ser formada por procurador, foi uma luta dos promotores para eles poderem participar”.
Para finalizar o debate, Valdeny Barros, acrescentou que a criação da FENAMP e o reforço da atuação da ANSEMP a partir de 2015 foram importantes iniciativas para fortalecer a categoria nacionalmente: “Hoje, de fato, nós temos instrumentos para fazer uma luta nacional. É inegável que avançamos muito no entendimento enquanto uma categoria de trabalhadores”.
Ele ainda defendeu a ampliação do diálogo com a sociedade sobre a importância dos servidores no trabalho do MP: “Precisamos apresentar um projeto de MP, com forma de organização e financiamento. Outra tarefa é dialogarmos com a população, com todo o conjunto da sociedade civil que hoje depende do Ministério Público”.
Plano de Lutas
A Plenária foi encerrada com a discussão e aprovação do Plano de Lutas que irá orientar as atividades da Federação ao longo do ano. Foram aprovados 19 pontos prioritários para serem desenvolvidos pela Coordenação Executiva.
- Campanha em prol da Alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal, permitindo a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal (PEC do Voto)
- Mobilização, em especial no CNMP, pela aprovação da proposta de resolução sobre saúde mental
- Regulamentação do exercício da advocacia pelos servidores dos Ministérios Públicos, mediante alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e da Lei 11.415/06
- Regulamentação do exercício remunerado de atividades eleitorais dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, conforme previsto na Lei nº 8.350/1991
- Campanhas em defesa do concurso público e contra a precarização do trabalho.
- Construção do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, incluindo a negociação coletiva e sustentação financeira das entidades sindicais..
- Desenvolver uma Campanha Salarial Nacional Unificada
- Luta em prol da Revisão da Tabela do IRPF;
- Campanha em prol da Alteração do artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de garantir, no mínimo, duas vagas no respectivo órgão, aos servidores dos Ministérios Público, uma vaga para MPs Estaduais e uma vaga para MPU (PEC da Cadeira);
- Regulamentação específica referente a acidentes de trabalho no setor público
- Planejamento e organização de Encontros Temáticos (minorias, jurídicos, regionais, etc.)
- Formação Sindical
- Campanha nacional de filiação
- Eventos sobre aposentadoria (reforma da previdência, pensões, paridade, etc)
- Estudo sobre requisitos para alteração de nível dos cargos de nível técnico (auxiliares administrativos, técnicos) para nível superior
- Estudo sobre proposta de resolução para regulamentação de teletrabalho após apresentação da mesa 2 em 27/03.
- Continuar apoio à campanha da limitação de juros e reforma tributária defendida por trabalhadores
- Seminário “MP que queremos”
- Debates sobre a polícia ministerial e situação dos motoristas na atuação da segurança.
Confira a íntegra do documento aqui.
