Encontro Nacional dos Servidores do MP inicia com debate de conjuntura e aprovação de plano de luta

Com informações da FENAMP

O Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023 iniciou na manhã deste domingo (26) com a participação de diversas entidades de servidores públicos e a realização da Plenária Nacional Ordinária da FENAMP. Ao longo do dia, foram realizadas discussões sobre a conjuntura dos servidores dos MPs e aprovado o plano de lutas que irá orientar as ações da Federação.

Além dos coordenadores da FENAMP e ANSEMP, Aldo Clemente Filho, Erica Oliveira e Vânia Leal, a mesa de abertura contou com a  participação de dirigentes de diferentes entidades que compareceram para prestigiar o evento.

Compuseram a mesa: Jennifer Susan Webb Santos, diretora do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados); Fanny Melo, diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU).

Plenária Nacional Ordinária da FENAMP

Balanço Organizativo

As coordenadoras da FENAMP Erica Oliveira e Vânia Leal realizaram a apresentação de um balanço das atividades da Coordenação Executiva da entidade. As dirigentes destacaram diversos pontos de atuação, como as campanhas de comunicação realizadas ao longo do ano, a atuação pela aprovação da política de saúde mental do CNMP e as ações pelo retorno da contagem dos efeitos dos direitos suspensos pela Lei Complementar 173/2020. 

Também foram ressaltadas na apresentação a campanha da Federação por reposição salarial e as atividades desenvolvidas contra o excesso de comissionados e propagação dos estágios de pós-graduação, além da busca pela contrapartida pelos serviços eleitorais prestados pelos servidores do Ministério Público.

A parceria com outras entidades nacionais, como a Fenajud, Fenajufe, SindMPU e Auditoria Cidadã, também foi destaque. As coordenadoras lembraram da ampla campanha realizada durante as eleições para a divulgação da Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça. 

Ainda no balanço, foi apresentado um vídeo preparado pela Comissão de Organização e Comunicação da FENAMP e pela Direção de Comunicação da ANSEMP com um resumo das atividades das entidades no último ano. Confira o vídeo aqui. 

Prestação de Contas

Ainda durante a manhã, o Conselho Fiscal da FENAMP apresentou o seu parecer sobre as contas da entidade referentes ao ano de 2022 e para o Plano Orçamentário para o exercício financeiro de 2023. Os conselheiros Clarissa de Queiroz Torres, Rozângela Alves de Souza e Fernando Ribamar Viana Neto emitiram parecer pela aprovação de ambos sem ressalvas. 

“Nosso foco é ter uma atuação resolutiva, para que possamos evoluir na transparência da entidade”, destacou Clarissa Torres. A integrante do Conselho também ressaltou que todas as informações solicitadas foram prestadas, com a apresentação de notas explicativas. 

O coordenador financeiro Aldo Clemente agradeceu as contribuições do Conselho Fiscal e destacou que todos os documentos estão disponíveis no site da FENAMP para acesso da categoria. 

“A FENAMP foi uma das primeiras entidades a colocar de forma aberta as suas contas, isso mostra transparência e organização e demonstra que a entidade não é de nenhum coordenador, mas de todos os servidores do MP”, pontuou o dirigente.

Análise de Conjuntura

A Plenária da FENAMP teve um momento para discussão da conjuntura política. O encarregado de apresentar um panorama foi o coordenador de formação e política sindical Valdeny Barros. 

O dirigente destacou a precarização como uma questão preocupante no Ministério Público, tendo a terceirização como um dos principais expoentes dessa realidade: “Temos casos de terceirizados contratados para serviços gerais e desenvolvendo trabalho de analista”, relatou.

Segundo ele, o avanço tecnológico no MP também é uma questão que precisa ser discutida pelas entidades: “O avanço da tecnologia foi permitindo a substituição dos servidores efetivos. Quando o chatGPT estiver adaptado, até os assessores vão ser substituídos”, chamou a atenção.

“Temos como desafio encontrar um novo sentido para a categoria ter potência interna. Não podemos perder contato com a base, precisamos mostrar como nós fomos gradualmente perdendo espaço dentro da instituição”, continuou.

O dirigente também pontuou a necessidade de discussão sobre o financiamento dos MPs, passando pelo debate acerca da reforma tributária que deve acontecer no Governo Lula.

O debate sobre a conjuntura movimentou as discussões durante a tarde e teve a participação de diversos delegados e observadores do Encontro Nacional. 

Também para o coordenador legislativo da FENAMP Alberto Ledur é necessário discutir a virtualização dos processos de trabalho: “Temos que discutir essa reestruturação produtiva que estão preparando dentro do Sistema de Justiça como um todo. O que os metalúrgicos viveram nos anos 80, nós vamos viver agora”, alertou.

Ledur ainda defendeu a união com outras entidades federais para fortalecer as demandas da categoria: “Precisamos nos esforçar para trabalhar com as demais entidades do Sistema de Justiça para construir a nossa atuação no Congresso e a fortalecer”. 

O coordenador de comunicação Flávio Sueth também demonstrou preocupação com o tema da virtualização: “O processo de digitalização vai exigir que pensemos o nosso papel para a sociedade. Não adianta falar em valorização da categoria, sem sabermos qual a nossa importância para essa sociedade”, defendeu. 

A participação dos servidores na formação da lista tríplice para procurador-geral de Justiça também foi um tema amplamente debatido. Para o delegado Samuel Ferreira, de Pernambuco, “A lista tríplice formada só pelos membros não tem legitimidade. A instituição é feita por promotores, procuradores e servidores”.

O coordenador de formação e política sindical Ronaldo Sampaio lembrou que o formato atual de escolha no estado de Pernambuco também foi fruto de reivindicação: “No início a lista tríplice só podia ser formada por procurador, foi uma luta dos promotores para eles poderem participar”.

Para finalizar o debate, Valdeny Barros, acrescentou que a criação da FENAMP e o reforço da atuação da ANSEMP a partir de 2015 foram importantes iniciativas para fortalecer a categoria nacionalmente: “Hoje, de fato, nós temos instrumentos para fazer uma luta nacional. É inegável que avançamos muito no entendimento enquanto uma categoria de trabalhadores”.

Ele ainda defendeu a ampliação do diálogo com a sociedade sobre a importância dos servidores no trabalho do MP: “Precisamos apresentar um projeto de MP, com forma de organização e financiamento. Outra tarefa é dialogarmos com a população, com todo o conjunto da sociedade civil que hoje depende do Ministério Público”. 

Plano de Lutas

A Plenária foi encerrada com a discussão e aprovação do Plano de Lutas que irá orientar as atividades da Federação ao longo do ano. Foram aprovados 19 pontos prioritários para serem desenvolvidos pela Coordenação Executiva.

1. Campanha em prol da Alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal, permitindo a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal (PEC do Voto)
2. Mobilização, em especial no CNMP, pela aprovação da proposta de resolução sobre saúde mental
3. Regulamentação do exercício da advocacia pelos servidores dos Ministérios Públicos, mediante alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e da Lei 11.415/06
4. Regulamentação do exercício remunerado de atividades eleitorais dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, conforme previsto na Lei nº 8.350/1991
5. Campanhas em defesa do concurso público e contra a precarização do trabalho. 
6. Construção do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, incluindo a negociação coletiva e sustentação financeira das entidades sindicais.. 
7. Desenvolver uma Campanha Salarial Nacional Unificada
8. Luta em prol da Revisão da Tabela do IRPF;
9. Campanha em prol da Alteração do artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de garantir, no mínimo, duas vagas no respectivo órgão, aos servidores dos Ministérios Público, uma vaga para MPs Estaduais e uma vaga para MPU (PEC da Cadeira);
10. Regulamentação específica referente a acidentes de trabalho no setor público 
11. Planejamento e organização de Encontros Temáticos (minorias, jurídicos, regionais, etc.)
12. Formação Sindical
13. Campanha nacional de filiação
14. Eventos sobre aposentadoria (reforma da previdência, pensões, paridade, etc)
15. Estudo sobre requisitos para alteração de nível dos cargos de nível técnico  (auxiliares administrativos, técnicos) para nível superior
16. Estudo sobre proposta de resolução para regulamentação de teletrabalho após apresentação da mesa 2 em 27/03.
17. Continuar apoio à campanha da limitação de juros e reforma tributária defendida por trabalhadores
18. Seminário “MP que queremos” 
19. Debates sobre a polícia ministerial e situação dos motoristas na atuação da segurança.

Confira a íntegra do documento aqui.