Esclarecimentos sobre o adiamento das negociações do PCCS

Colegas sindicalizados sobre o processo de negociação em torno da revisão do PCCS:

a) Considerando que tratei por whatsap, telefone ou e-mail, com quem , ante de julgar, quis tirar suas dúvidas, sobre os adiamentos das reuniões e o contexto das negociações;
b) Considerando especificamente que alguns representantes de base de Caxias e de Timon se reportam diretamente ao canal de discussão no facebook, pedindo informação, quando estas já haviam sido lhes repassadas por e-mail, whatsap e telefone;
c) Considerando que sou Presidente o Sindicato e que tenho a responsabilidade direta sobre a condução do processo de negociação, na ausência de outras instancias;

Quero esclarecer o seguinte:

1 – O atual processo de negociação teve início dia 25 de agosto, com a pauta protocolada e discutida com a administração;
2 – Dia 30 de agosto teve uma assembleia que aprovou, entre outros pontos, reposição inflacionária para o auxílio-alimentação em 2014 e parcelamento dos 21,7% em ate 3 vezes em 2015, para uma eventual implantação via acordo judicial, bem como aprovou a volta do SINDSEMP à comissão de NEGOCIAÇÃO, como mecanismo de continuar revisando o PCCS;
3 – Que, depois de pedido dos servidores de Caxias e Timon à presidência do SINDSEMP, foi convocada a assembleia geral, dia 11 de outubro, na qual o SINDSEMP reviu a posição sobre o Auxilio-alimentação APROVADA dia 30 de agosto e atualizou o novo PCSS. O presidente do SINDSEMP não encaminhou a deliberação da assembleia do dia 30, no que tange ao 21,7%, porque entendeu que ocorreram fatos novos, que foi a implantação administrativa de algumas ações individuais dos 21,7%, e nesse período, ninguém o acusou de ter descumprido a assembleia do dia 30 de agosto;
4 – A proposta de PCCS foi protocolada dia 16 de outubro, uma quinta-feira, e em seguida fiz contato com a Administração Superior para pedir agendamento da reunião para a semana seguinte, 19 a 24, não sendo possível em face de compromissos de membro da comissão de revisão em Brasília, e na semana posterior, de 29 a 31, eu não pude, pois estava em Brasília na reunião sobre a PEC do voto e tínhamos o agendamento do julgamento da ação dos 21,7%, ficando marcada para a primeira semana de novembro, que a meu pedido foi agendada para o dia 05 de novembro, posteriormente adiada, para o dia 12 de novembro, também a meu pedido;
5 – Que no contato com a Administração da PGJ, na semana após o protocolo do PCSS, entre 19 e 23 de outubro, fui informado que a Instituição havia encaminhado Oficio pedindo adequação orçamentária ao projeto de Lei Orçamentária para 2015, visando assegurar a implantação dos 21,7% administrativamente, ou ainda, assegurando com isto o montante para a garantia da implantação de um eventual ganho judicial da ação dos 21,7%;
6 – Que a Administração da PGJ faria as gestões junto ao Poder Executivo e ao Legislativo no sentido de assegurar a adequação orçamentaria solicitada, mesmo diante do ausência de margem na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que já atingimos o limite de 1,90%, portanto, esse é um gesto que revela a boa vontade da Procuradoria em garantir o 21,7%;
7 – Que a iniciativa da PGJ é um FATO NOVO, não previsto na Assembleia do dia 11 de outubro, uma iniciativa que atende os anseios da categoria, justificando o adiamento das mobilizações por si só, porém, como o horizonte para a ação de mobilização principal é durante a correição do CNMP, de 01 a 05 de dezembro, avaliei que ainda tínhamos tempo para preparar as mobilizações;
8 –Esclarecer que a implantação dos 21,7%, caso não ocorra administrativamente, depende do julgamento da ação coletiva, que é uma rescisória, portanto, enseja uma margem de incerteza quanto ao seu sucesso, e mesmo sendo vitoriosa, só pode prosperar a contento se tivermos orçamento no ano de 2015, dado o fato de termos atingido o teto de 1,90% da LRF, então, diante disso tudo, a Presidência do Sindicato, agiu com responsabilidade pedindo os adiamentos, pois prefere uma negociação com a PGJ em cima da garantia de implantação dos 21,7%, implantação que depende, hoje, das iniciativas politicas da Procuradora Geral de Justiça, portanto, não dá pra negociar, dialogar, e ao mesmo tempo, jogar pedra na Instituição!
9 – Com o 21,7% implantado a luta é por mais pontos, que podem não impactar nos gastos com pessoal; sem o 21,7% o foco é a criação de benefícios e vantagens que dependem do orçamento de custeio e não do gasto com despesa de pessoal, a exemplo da igualdade em torno do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde. Vários outros pontos de pauta, como a mudança de nomenclatura dos cargos de executores, etc, mudanças sem impacto orçamentário, já têm sinalização positiva desde as reuniões antes da assembleia do dia 11 de outubro.
10 – A reunião do dia 12 de novembro vai acontecer, primeiro porque, o horizonte para preparar a categoria para as mobilizações já chegou, pois faltam três semanas para a correição e o que for divulgado na imprensa doravante não vira noticia velha até dezembro, e segundo porque ocorrerá o desfecho das votações na assembleia legislativa essa semana, ou seja, saberemos se há ou não, aprovação da adequação orçamentária, então, desde já aviso e convido a todas e todos para reservarem um dia na agenda de vocês de 01 a 05 de dezembro para participarem de atos de mobilização pela aprovação do NOVO PCCS. O formato dos atos fica a cargo de cada promotoria, PORÉM, NA CAPITAL, o ato será de 01(um) dia de paralisação, em local e horário a ser definido, PROVAVELMENTE ORGANIZANDO UMA RECEPÇÃO À COMISSÃO DE CORREIÇÃO DO CNMP, com a imprensa cobrindo.

É o que tinha a esclarecer!

Valdeny Barros- Presidente do SINDSEMP-MA

PAUTA DO SINDSEMP-MA PARA O ATO DIA 29 DE AGOSTO DE 2014, QUE FOI DISCUTIDA DIA 25 DE AGOSTO, COM A ADMINISTRAÇÃO, E DIA 30 DE AGOSTO NA ASSEMBLEIA.

1. Implantação administrativa dos 21,7%;
2. Regulamentação da atividade de diligências;.
3. Regulamentação dos plantões;
4. Criação de atendimento de saúde regionalizado para os servidores;
5. Criação do Auxílio-saúde;
6. Elevação do Auxílio-alimentação;
7. Regulamentação do concurso de remoção
8. Ampliação do período de gozo do banco de horas;
9. Curso de aperfeiçoamento para os servidores do interior, realizados regionalmente;
10. Gratificação para servidores que atuam junto ao promotor eleitoral;
11. Adicional de qualificação para os servidores em estágio probatório;
12. Criação da gratificação de atividade externa – GAE no percentual de 35%;
13. Transformar 300 cargos comissionados em cargos efetivos, permitindo a nomeação de servidores do último concurso.