Fundação da FENAMP fortalece luta pelos direitos dos servidores dos MP’s

Em dia histórico para a categoria de servidores do Ministério Público brasileiro (MP), entidades de todo o país reuniram-se nesta quinta-feira (19), na sede do SINDSEMP/MA, para deliberar sobre a criação da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP).

A nova entidade foi fundada em assembleia realizada durante o 1º Seminário Nacional em Defesa da Democracia do Ministério Público Brasileiro, cuja programação se estende até amanhã (20).

Aprovada por unanimidade, a fundação da FENAMP marca mais um grande passo para a luta em prol dos direitos dos trabalhadores do MP, com o objetivo de levantar, em nível nacional, o debate e as reivindicações comuns aos servidores em todos os estados do Brasil.

Idealizada pelo Fórum dos Trabalhadores do Ministério Público (FÓRUMMP), a federação é uma forma de legitimar a luta dos servidores dos MP’s estaduais: “A criação de uma entidade de abrangência nacional nos dá suporte legal para pautar nossas demandas à medida em que fortalece nossa luta, ao representar os servidores de todos os MP’s estaduais do Brasil”, destaca Rosivane Mendes, integrante da Coordenação Executiva do FÓRUMMP e dirigente sindical do SISEMPPA.

A recém-criada FENAMP tem como principais finalidades a busca pela melhoria nas condições de trabalho dos servidores, a defesa da autonomia da representação sindical e da democratização das instituições, por meio da participação dos trabalhadores na escolha dos gestores. Um dos pilares da campanha pela democracia no MP é a PEC 147, conhecida como PEC do Voto, que tramita no Congresso desde 2015.

 “Nossos próximos passos serão o processo de aproximação das entidades e lançamento de campanhas políticas e sindicais no sentido da aprovação da PEC 147, que propõe o direito de voto aos servidores do MP nas eleições para gestor da instituição, assim como o combate ao PLP 257, que culmina na retirada de direitos dos servidores públicos”, explica Alberto Ledur, representante do SIMPE-RS e integrante da Coordenação Executiva do FÓRUMMP.

Após a assembleia de fundação, os presentes discutiram e aprovaram o Estatuto que regerá a entidade, pontuando questões como a organização desta, finalidade, filiação e formação da primeira diretoria.

“O SINDSEMP/MA se sente honrado em sediar um momento de tanta importância para a categoria de servidores dos MP’s. Acreditamos na unidade e na soma de forças para a conquista de nossos objetivos e a FENAMP não só oficializa como também consolida nossa luta em âmbito nacional”, ressalta Vânia Leal, presidente do SINDSEMP/MA.

A programação do 1º Seminário Nacional em Defesa da Democracia do Ministério Público Brasileiro para sexta-feira (20) inclui o debate de temas como o papel dos trabalhadores na construção de um MP democrático e autônomo, e as condições de trabalho dentro do MP, abordando aspectos como assédio moral, atribuições de cargos, remuneração e planos de carreira. Também serão realizadas visitas a instituições do Poder Legislativo, Executivo e MP/MA.

Acesse aqui a programação completa do 1º Seminário Nacional em Defesa da Democracia do Ministério Público Brasileiro.