Informe da reunião da comissão de revisão do PCCS dia 16 de janeiro de 2014

Ocorreu no dia de hoje, 16 de janeiro de 2014, às 14 horas, a reunião da comissão de revisão do PCCS, Lei 8.077/04.  Presentes, além do presidente do SINDSEMP-MA, Valdeny Barros, o presidentes da ASFUPEMA  Roberto Castro Gomes, o Diretor Geral substituto, Abelardo Balluz e o Assessor Especial da Procuradoria,  Promotor Emanuel Peres. Ausentes Luiz Gonzaga, Diretor Geral, devido a gozo de licença, e a Secretária Institucional, Fabíola Fernandes, devido a  reuniões externas para tratar da crise na segurança pública.

O presidente do SINDSEMP informou sobre a assembleia de 26 de outubro de 2013, na qual a categoria deliberou sobre a continuidade das negociações em torno da revisão da Lei 8.077/04 (lei do plano de cargos), mantendo a lógica da negociação já firmada, isto é, alterando por partes a lei, priorizando pontos da proposta integral em cada contexto politico-institucional. E que nesse momento há uma expectativa quanto à reposição inflacionária. Destacou que as prioridades são a criação do auxilio-saúde, a gratificação de atividade externa – GAE, conforme proposta já protocolada, a regulamentar atividade de diligencia e a implantação administrativa dos 21,7%.

Diante disso os representantes da Administração informaram que:

1 – o projeto de lei de reposição irá para o colégio de procuradores até o final do mês de janeiro, sendo aprovado, posteriormente enviado à Assembleia Legislativa, após o recesso parlamentar. Foi pedido pelo Sindicato também a reposição inflacionária do auxilio-alimentação, enquanto não se acorda a implantação de um novo valor. A reposição inflacionária será retroativa a janeiro.

2 – Sobre a implantação administrativa  do 21,7% – não há essa discussão/disposição, pois a Procuradoria continua aguardando a pacificação da contenda jurídica, tanto no âmbito do judiciário quanto do Executivo. Caso haja o completo transito em julgado da demanda, a Procuradoria requisitará ao Estado que disponibilize os recursos para a implantação, seja da demanda coletiva ou das individuais/grupos;

3 – Sobre a Gratificação de Risco de Vida para assistentes sociais e outros – o pedido está sendo analisado e na próxima reunião fechamos a questão, sendo que a priori não há nada que impeça a implementação;

4 – Sobre auxilio saúde – enviar proposta em projeto de lei após a aprovação da lei de reposição da inflação, de modo a não misturar os temas, evitando eventuais bloqueios à tramitação de ambos. A questão será fechada na próxima reunião;

5-  Regulamentação  da atividade de diligencia – por sugestão do SINDSEMP-MA, será aberta consulta aos membros para finalizar uma posição sobre o tema na próxima reunião.

A próxima reunião será na primeira semana de fevereiro de 2014.