INFORME-Negociação do PCCs

Informamos que a primeira reunião após a entrega da última proposta de revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) será dia 05 de novembro.  A reunião não foi marcada antes em virtude de compromissos já agendados pelos integrantes nesse período, particularmente a movimentação da Administração da Procuradoria Geral de Justiça junto ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, no sentido de assegurar os recursos para a implantação dos 21,7% a partir de 2015, tema prioritário para a categoria. Sobre isso, informamos que no momento tramita na Assembleia Legislativa uma proposta formal, encaminhada pela Procuradora Geral de Justiça, visando a adequação orçamentária para o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), porém essa adequação depende de aprovação naquele Poder.

Ainda sobre a reunião para revisão do PCCs, a data também foi escolhida por ser seguinte ao dia 04 de novembro, quando será votada no Tribunal de Justiça, a ação coletiva que demanda os  21,7%.  A comissão de revisão é composta pela Administração Superior da PGJ, SINDSEMP e ASFUPEMA. Qualquer dúvida sobre esse ponto, pode ser esclarecido enviando questionamento para o endereço [email protected]

A Direção