Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Pauta de discussão entre os servidores públicos de todas as esferas de poder, o PLP 257/2016, que tramita na Câmara de Deputados, foi tema de audiência realizada na manhã desta segunda-feira (1º), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O Sindsemp/MA esteve presente, representado pelo secretário-geral, Marcus Periks, e pela diretora de comunicação, Marciane Dutra. Também esteve presente o coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Valdeny Barros.
Na ocasião, os representantes de instituições públicas, como o próprio MP/MA, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, associações e sindicatos de servidores públicos apresentaram aos deputados federais maranhenses os impactos que a aprovação do projeto poderá causar nas instituições democráticas. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares presentes para que seja retirada de pauta a urgência do projeto.
O PLP 257 propõe medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e prevê cortes no orçamento das instituições públicas, resultando no enxugamento no quadro de servidores e arrocho salarial.
De acordo com estudo de impacto apresentado pela PGJ, as medidas propostas pelo pacote reduziriam as despesas do MP/MA em R$ 181 milhões em dez anos, por meio de demissões e cortes de benefícios. A projeção aponta ainda que, até 2026, o quadro de servidores efetivos do órgão poderá sofrer redução de 98%, restando apenas 13 analistas ministeriais.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, alertou para o desmonte que tais medidas gerarão no serviço público: “As instituições democráticas do nosso país não podem pagar o preço pela ineficiência do Estado e pela roubalheira que ocorre na nossa Administração Pública. O objetivo dessa audiência é a defesa do fortalecimento das instituições e pedimos que o referido projeto não seja aprovado, pois é cego, surdo e mudo, porque não enxerga, não dialoga e não vê o cidadão”, destacou.
O secretário-geral do Sindsemp/MA, Marcus Periks, ressaltou os prejuízos que o PLP 257 pode trazer aos servidores: “Esse projeto vai afetar as pessoas mais sofridas, prejudicando não só o funcionalismo público, mas a população que realmente precisa dele. Esse pacote de medidas alterará o limite de gastos com pessoal, atingindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que implicar em demissões em massa, não só de servidores comissionados como também de efetivos”.
Apoio – Diante dos dados apresentados pelas instituições presentes, os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), João Castelo (PSDB) e José Reinaldo (PSB), declararam voto contra o PLP 257: “Quem disse que a crise fiscal no país é culpa dos Estados? Quem deve pagar essa conta não são os trabalhadores. O desenvolvimento de uma nação está diretamente ligado ao fortalecimento de suas instituições. No entanto, o PLP 257 vai no sentido inverso, e busca enfraquecer as instituições que são indispensáveis para a nossa república”, ressaltou o deputado Rubens Júnior.
Do mesmo modo, o deputado Zé Carlos (PT), que não pôde comparecer à audiência também manifestou-se contra o projeto, por meio de carta-compromisso enviada à PGJ. A rejeição ao pacote de medidas foi oficializada por meio de documento assinado pelos representantes sindicais e autoridades presentes que será encaminhado ao presidente da Câmara e aos deputados da bancada maranhense.
