Servidores do MP-CE terão isonomia no auxílio-alimentação

A proposta de reajuste do auxílio-alimentação, feita pelos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi atendida na última segunda-feira (14), com a assinatura da Portaria, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, concedendo a equiparação entre os valores pagos aos servidores e aos membros do MPCE.

O requerimento feito pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) aponta que a falta de isonomia no auxílio-alimentação viola a dignidade da pessoa humana por categorizar pessoas em classes distintas, com uma inferior e outra superior.

As primeiras tentativas de reajuste de valores foram realizadas ainda no ano de 2013, observando os limites impostos pela Lei Orçamentária daquele ano. A concessão da isonomia definitiva foi dada em 2014, com a publicação, pela Procuradoria-Geral do Ceará, do Decreto Executivo para a suplementação orçamentária obtida por meio de aplicações financeiras do duodécimo, que viabilizou a equiparação requerida pelo Sinsempece.

Além dessa conquista, outras como a paridade de vencimentos em relação aos Servidores do Tribunal de Justiça, a aprovação e implantação do auxílio creche, bem como a realização de um segundo concurso público para provimento de cargos na carreira e a criação de 152 (cento e cinquenta e dois) cargos de técnicos e analistas ministeriais, imprimem valorização aos servidores públicos e contribuem significativamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Instituição.

Maranhão – No Ministério Público do Estado do Maranhão, a luta por essa igualdade continua. O Sindsemp/MA protocolou, no mês de março, o pedido de elevação do auxílio-alimentação dos servidores e aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça. Assim como no MPCE, o Sindsemp ressalta que é injustificável a diferenciação entre valores pagos para servidores e membros de uma mesma instituição, visto que o benefício possui caráter indenizatório.

Fonte: Assempece

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2 comentários

  1. IVAN-IGOR-MARTA-RAQUEL

    PEDIDO de elevação em:

    MARÇO – ABRIL – MAIO – JUNHO – JULHO – AGOSTO

    Seis meses para dar uma resposta (POSITIVA OU NEGATIVA)???? NÃO ACHA MUITO???

  2. Uma aberração jurídica que só tem lugar mesmo na cabeça de uns agentes públicos que querem distinção sempre e em qualquer lugar. É mais uma coisa que devia envergonhar os membros dessa instituição tão presunçosa. Um pouco de ética é o que falta na administração do MP do MA e dignidade para deixarem de, em tudo, querer ser especial. MEU REPÚDIO E MINHA LUTA CONTRA ESSA MENTALIDADE DE GENTE VIL, QUE SÓ BUSCA PRIVILÉGIO PARA SUA CLASSE!

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