Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Servidores têm até o próximo dia 15 de outubro para efetuar o agendamento.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp/MA) informa aos servidores que o Sistema de Gerenciamento Administrativo (GESP) já está disponível para o agendamento das férias referentes ao exercício de 2025. O sistema pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://gesp.mpma.mp.br.
Conforme o Ato Regulamentar nº 30/2017, os servidores poderão fracionar suas férias em dois períodos de 15 dias. O prazo para a realização do agendamento vai de 16 de setembro a 15 de outubro de 2024. Os servidores que não efetuarem o agendamento dentro desse período terão suas férias marcadas “de ofício” pela Administração Superior.
É importante lembrar que as férias dos exercícios anteriores que ainda não foram gozadas deverão ser agendadas por meio de requisição no DIGIDOC, sistema utilizado para essa finalidade.
A escala de férias deve observar as seguintes orientações:
- As férias não podem coincidir com licenças-prêmio ou férias acumuladas, caso ainda restem;
- Em setores com mais de um servidor, as férias devem ser ordenadas para evitar que todos saiam ao mesmo tempo;
- Servidores com cargo comissionado de assessor não poderão coincidir suas férias com a de seus chefes imediatos, salvo casos excepcionais analisados pela Subprocuradoria-Geral;
- Qualquer alteração no período de férias já aprovado deverá ser justificada pela chefia imediata, com antecedência mínima de 30 dias em relação à data agendada.
Em casos de interrupção das férias, isso só poderá ocorrer em situações previstas no art. 112 da Lei nº 6.107/94, como calamidade pública, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por interesse público.
Para mais informações, consulte o tutorial clicando neste link e siga as instruções para garantir o correto planejamento do seu período de descanso.
