Nota de repúdio da ANSEMP e FENAMP

Considerando que a Constituição Federal no seu art. 127 diz que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;

Considerando o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na construção desse imprescindível instrumento de defesa da democracia, que é o Ministério Público;

Considerando o dever das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras dos MPs, de defender as garantias constitucionais dos seus associados e sindicalizados, especialmente o respeito à dignidade, o direito à manifestação e reivindicações salariais, a valorização do serviço público; e

Considerando os recentes fatos da campanha presidencial explicitado em notícias, vídeos e matérias jornalísticas, conforme elencamos ao fim da nota, os quais revelam uma forte inclinação do candidato Jair Messias Bolsonaro, seu vice Hamilton Mourão e seu filho Eduardo Bolsonaro, a não demonstrarem em sua plenitude, respeito à Constituição Federal, às instituições públicas, aos direitos sociais e fundamentais e por consequência ao Ministério Público,

Diante do exposto, tornamos públicos:

1 – NOSSO REPÚDIO às opiniões do candidato à presidência JAIR MESSIAS BOLSONARO que afrontam a independência e as prerrogativas do Ministério Público, os direitos humanos previstos na nossa Carta Magna, a livre manifestação política e representatividade sindical e de classe! E em razão das ameaças aos direitos, às liberdades individuais e coletivas, e às instituições democráticas;

2 – NOSSO ALERTA, juntamente com um pedido de reflexão, a todos os integrantes do MP Brasileiro quanto às drásticas consequências para o país, caso seja eleito à Presidência da República alguém que ataca os pressupostos da nossa democracia.

Brasília/DF, 23 de outubro de 2018.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / FENAMP

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / ANSEMP

FATOS, FALAS, POSICINAMENTOS DA CHAPA BOLSONARO/MOURÃO-PSL/PRTB:

1 – “melhor menos direitos trabalhistas que perder o emprego”, fala de Bolsonaro. Fonte: Veja

2 – “país que tem Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”, fala de Bolsonaro. Fonte: G1

3- 13º salário e adicional de férias serão extintos, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: Veja

4 – fim da estabilidade no serviço público, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: GaúchaZH

5 – os servidores púbicos são o grande problema da previdência no Brasil,afirmação de Bolsonaro. Fonte: Valor

6 – prender ou exiliar seus opositores, afirmação de Bolsonaro. Fonte: Extra

7 – “acabar com o ativismo” afirmação de Bolsonaro. Fonte: Folha

8 – fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) , fala do Deputado do PSL, filho de Bolsonaro. Fonte: G1

9 – Lembra da PEC37/2011, aquela que retirava o poder de investigação do Ministério Público? Jair Bolsonaro foi seu signatário. Depois das mobilizações de 2013, ele correu para votar contra. Fonte: Câmara

10 – O próprio Bolsonaro, em discurso na Confederação Nacional dos Municípios este ano, defendeu o enfraquecimento da ação do MP perante às prefeituras– Fonte: Correio Brasiliense

11 – Em recente entrevista, o futuro ministro dos Transportes de Bolsonaro, general Oswaldo Ferreira, atacou a atuação do Ministério Público em relação a defesa do meio ambiente.  Fonte: Terra

12 – O ECA, principal instrumento do MP para atuação na área de Infância e Juventude, deveria ser rasgado, segundo Jair Bolsonaro –  Fonte: O Globo