Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O deputado estadual Othelino Neto (SD) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dois requerimentos solicitando regime de urgência para a votação dos Projetos de Lei 92/2024 e 442/2023, que preveem reajustes salariais para servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), respectivamente.
Reposição
Dando destaque ao PL 92/2024, Othelino Neto defendeu a urgência na recomposição salarial dos servidores do MPMA, que buscam um reajuste de 6% para repor perdas inflacionárias acumuladas em 60%.
O parlamentar ressaltou o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade, monitorando a correta aplicação dos recursos públicos e fiscalizando o funcionamento dos poderes.
Othelino destacou que conversou com o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que afirmou estar aguardando a votação do PL 92/2024.
Com a aprovação desses projetos, o parlamentar espera evitar paralisações e garantir o pleno funcionamento das instituições, essenciais para o controle e fiscalização dos recursos públicos no estado.
