Ouça o boletim desta semana

Sindsemp-MA: sindicato realiza plenárias em Imperatriz, Açailândia e Balsas; confira as datas

Fim de ano: Sindsemp solicita que abono do auxílio alimentação seja estendido a aposentados

Valorização: Sindsemp propõe que plano de assistência médico-social seja concedido também aos os servidores colocados à disposição do MPMA

Câmara: Comissão vota projeto que libera retroativo de vantagens temporais da pandemia nesta quarta-feira (06)

Assembleia Sindsemp-MA: confirme sua participação até o dia 10

—–

Olá, servidor!

Atenção servidores de Imperatruiz, Açailândia, Balsas e cidades vizinhas: o Sindsemp-MA vai estar mais perto de você na próxima semana! 

O ciclo de plenárias segue com reuniões pelas promotorias do interior do estado durante o mês de dezembro. Então já deixe anotado na sua agenda.

Em Imperatriz, nosso encontro será no dia 12 de dezembro, às 14h, na sala de capacitação da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. No dia 13 de dezembro, também às 14h, nosso encontro será na sala de reunião da sede das Promotorias de Justiça de Balsas. Já no dia 14 de dezembro, temos um encontro marcado às 14h na sala de reunião da sede das Promotorias de Justiça de Balsas.

As plenárias são o nosso encontro presencial com você, diretamente na sua região, para discutirmos temas do seu interesse e ouvirmos as suas demandas.

Na plenária, iremos seguir a seguinte pauta:

✅ Informes;

✅ Escolha dos representantes de base para a próxima gestão;

✅ Escuta da categoria.

Não deixe de participar. Sua participação faz toda a diferença!

——

Atendendo a pedido do sindicato, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPMA concedeu, por meio de ato regulamentar, um abono no valor do auxílio-alimentação aos membros, servidores efetivos e comissionados, bem como aos policiais militares e aos servidores colocados à disposição do Ministério Público do Maranhão, em efetivo exercício, nos anos de 2022 e 2023, respectivamente, ficando excluídos os inativos.

Diante disso, o Sindsemp-Ma propôs à PGJ que o abono também seja estendido aos servidores aposentados do MPMA. No ofício de solicitação, o sindicato reforçou que os servidores aposentados, além da defasagem salarial de 50,82% de todos os servidores, nunca receberam o percentual de 6,1% decorrente de decisão judicial e implantado em abril do ano passado para os servidores ativos, o que representa uma expressiva perde no poder de compra daqueles que dedicaram toda uma vida em prol do MPMA.

O Sindsemp-Ma também propôs que o plano de assistência médico-social seja concedido  também aos servidores colocados à disposição do MPMA. A solicitação tem como fundamento o princípio da isonomia, que estabelece que todos os cidadãos devem receber tratamento justo, conforme determina a Constituição.

No requerimento de solicitação, o sindicato também destacou que o plano de assistência médico-social se destina a fazer frente a despesas decorrentes da prevenção e tratamento de doenças, como gastos com planos de saúde, consultas médicas, aquisição de medicamentos, dentre outros.

As duas solicitações seguem sendo apreciadas pela procuradoria. Fique atento às nossas redes sociais para ficar por dentro desta e de outras ações.

—–

O deputado Alencar Santana (PT/SP), relator do PLP 143/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apresentou parecer favorável à proposta libera retroativo de vantagens temporais da pandemia . A matéria consta da pauta desta quarta-feira (6) da reunião deliberativa da CCJC, quando o relator deve realizar a leitura do relatório para deliberação do colegiado. 

O relator concluiu em em seu parecer que o PLP nº 143/2020, seus apensados e o Substitutivo aprovado na CASP respeitam a competência legislativa da União, não violam princípios ou normas da Constituição de 1988 e estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998. Portanto, vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dessas proposições.

A dirigente da FENAMP e ANSEMP Vânia Leal articulou este movimento na semana passada, durante o plantão da Federação. 

O PLP 143/2020 propõe ajustes na Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu medidas de controle fiscal e financeiro no enfrentamento à pandemia. A intenção é excluir os servidores públicos das restrições impostas pela referida lei, possibilitando a concessão de promoções e gratificações por tempo de serviço.

Entre os projetos apensados está o PLP 21/23, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que prevê o pagamento retroativo dos direitos dos servidores que foram congelados durante a pandemia.

—

E a nossa Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá em dois momentos no dia 16 de dezembro, está chegando! E aí, já confirmou sua presença?

Não esqueça, nossa assembleia será em dois momentos: 

o primeiro será às 8h30, no Salão Ouriço do Hotel Praia Mar, em São Luís, para discutir apenas presencialmente:

✅ Aprovação do Regimento Eleitoral

✅ Escolha da comissão eleitoral

O segundo momento será em seguida, às 10h do mesmo dia (16 de dezembro) para a Assembleia Geral Extraordinária, realizada de forma híbrida, presencialmente no Salão Ouriço do Hotel Praia Mar, e em ambiente virtual, cujo link será enviado previamente por e-mail, onde iremos discutir:

✅ Informes;

✅ Tratativas sobre a reposição inflacionária;

✅ Tratativas sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)

✅ Outros assuntos

O Sindsemp-MA informa que todos os servidores que comparecerem à AGE devem comunicar a presença por e-mail, até o dia 10 de dezembro, informando nome, matrícula, lotação e ainda se irá precisar de ajuda de custo, quais tipos (hospedagem e/ou transporte), e deve comunicar também se levará acompanhante para a confraternização, informando nome e idade.

—–