Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
➡️Procuradores avaliam que possíveis mudanças em PEC ainda ameaçam autonomia do Ministério Público
➡️Ansemp e Fenamp emitem nota sobre o substitutivo da PEc 05
➡️Campanha da FENAMP e ANSEMP contra a PEC 32/20 atinge mais de 2 milhões e meio de pessoas
➡️Após Bolsonaro anunciar decisão de não se vacinar contra Covid, Pacheco pede a todos que se imunizem
➡️ Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis
➡️ Campanha Orgulho de Ser Sindsemp-Ma: participe e ganhe prêmios de até 2.500
Olá, servidor! A gente começa a edição de hoje falando da PEC 05. Procuradores têm considerado que, mesmo com eventuais mudanças na proposta sobre a composição de órgãos do Ministério Público, o texto vai continuar ameaçando a autonomia da instituição.
A PEC seria votada ontem, quarta-feira (13), na Câmara, mas a análise foi adiada por falta de acordo entre os deputados e pela resistência do MP ao texto.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC aumenta o poder do Congresso de indicar membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP é responsável, por exemplo, por avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.
Há ainda outros pontos na PEC que, segundo os procuradores, também ferem a autonomia do Ministério Público.
Diante da forte reação de representantes do Ministério Público no país inteiro, mudanças na PEC começaram a ser debatidas nos bastidores.
Diante disso, a Fenamp e Ansemp, das quais o Sindsemp-Ma faz parte, uma nota de posicionamento acerca do substitutivo. O texto relembra que, em audiência ocorrida 4 de agosto deste ano, a FENAMP, ANSEMP e SINDMPU, defenderam a inclusão de representação de servidores no âmbito do CNMP, mas, lamentavelmente, nem a CONAMP, nem o CNPG, tiveram a sensibilidade de reconhecer em suas falas legitimidade ao pleito. Por isso, a nota lamenta que as representações nacionais dos membros e da Instituição não reconheçam a importância do papel que nossa categoria tem na Instituição.
A FENAMP e a ANSEMP afirmam na nota que seguirão atuando junto ao Congresso Nacional em relação à discussão da PEC 05/2021, sempre se pautando pela defesa da ampliação da democracia no Ministério Público e pelo fortalecimento do CNMP como órgão de controle externo da Instituição.
Para ler o texto na íntegra, é só acesar: www.sindsemp-ma.org.br
E na luta contra a aprovação da Reforma Administrativa, a Campanha da FENAMP e ANSEMP contra a PEC 32 já atingiu milhões de pessoas em todo o Brasil, com o objetivo de ampliar a conscietização da população sobre o tema.
Desde que o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa, a FENAMP e a ANSEMP vêm promovendo uma série de campanhas nas redes sociais contra a PEC.
Na mais recente ação das entidades, os posts de pressão sobre os deputados indecisos de cada estado atingiram mais de 2,4 milhões de pessoas no Facebook e Instagram. Somado com outras ações, o público total que recebeu os materiais contra a Reforma Administrativa, somente nos últimos 30 dias, chega a 2,7 milhões.
Saiba mais no site da FENAMP e diga não à reforma administrativa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu nesta quarta-feira(13) que todos os brasileiros se imunizem contra a Covid-19 para que o Brasil supere a pandemia. “Quem não tomou, por favor, tome”, disse Pacheco.
A declaração foi dada um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar à rádio “Jovem Pan” que decidiu não se vacinar contra a Covid-19. Bolsonaro argumentou que tem anticorpos contra a doença.
Especialistas afirmam que é um erro considerar o IgG isoladamente como sinal de imunidade contra a Covid.
Ao ser questionado por jornalistas sobre o anúncio feito por Bolsonaro, Pacheco defendeu a importância da vacina e disse “Se a vacina está disponível, é importante que todos os brasileiros a tomem, nas duas doses, quando tiver dose de reforço, também, o faça, porque isso é importante para individualidade de cada uma, mas é importante para a coletividade, para evitar a proliferação da doença”.
Nos últimos meses, o brasileiro tem sentido no bolso as alterações constantes na economia, com os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Por isso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (13), o projeto que muda o o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.
Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.
Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.
E na última semana, o Sindsemp-MA lançou a campanha “Orgulho de Ser Sindsemp-MA”, que vai premiar, nas categorias frase e vídeo, os servidores mais criativos com prêmios de mil e quinhentos e dois mil e quinhentos reais, respectivamente.
Pra participar é muito fácil, basta responder à pergunt a “o que te faz ter orgulho de fazer parte do Sindsemp-MA” em formato de frase ou vídeo e enviar para o nosso e-mail [email protected], com o assunto “Campanha Sindsemp” e a categoria na qual você está participando.
Você pode enviar seu material até o dia 20 de outubro. Depois disso, O Conselho de Representantes Sindicais de Base irá escolher os finalistas, que terão suas frases e vídeos divulgadas em nossas redes sociais. O vencedor será aquele com mais curtidas, somando Facebook e Instagram.
Confira todo o regulamento em nosso site e não perca tempo!
Mostre por que você se orgulha em fazer parte da nossa história e seja o vencedor do nosso concurso.
