Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Na quinta-feira, 24 de setembro, o Deputado Vicentinho (PT-SP) protocolou uma iniciativa legislativa que entrará para a história do Ministério Público: A PEC do Voto ( PEC do Voto (17 downloads) ). O texto prevê a participação dos servidores do Ministério Público na escolha da lista tríplice para eleição do Procurador-Geral de Justiça em todas as unidades do Ministério Público do país.
A apresentação da PEC é fruto de esforço de entidades estaduais de servidores do Ministério Público que, desde 2014, se reúnem com o Deputado Vicentinho para sugerir a apresentação da iniciativa e articular a coleta de assinaturas. O Sindsemp/MA, junto a entidades sindicais do Rio Grande do Sul (Simpe/RS e Aprojus), Goiás (Sindsemp/GO), Santa Catarina (Simpe/SC) e Paraná (Assemp/PR), participou de reuniões em Brasília/DF com o deputado Vicentinho para debater e manifestar apoio à PEC.
A PEC 147/2015 foi assinada por 183 parlamentares, cumprindo o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação. Confira a lista dos deputados apoiadores da iniciativa( PEC do Voto: Conferência das Assinaturas (37 downloads) ).
Em sua justificativa, a PEC é defendida como uma medida de “atualização do parágrafo 3º do art. 128 da Constituição Federal, garantir a participação dos servidores efetivos, por meio de voto direto, nas eleições para formação da lista tríplice. Pretendemos, com esta iniciativa, democratizar as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, cujas decisões afetam diretamente a vida de milhares de servidores de carreira nos Estados.”
Esta é uma das principais pautas defendidas pelo Fórum Nacional dos Trabalhadores do MP, articulado pelo Sindsemp/MA em encontro com entidades sindicais em Natal/RN. Criado com o objetivo de unir forças para reivindicar direitos dos servidores, visando a democratização e autonomia do Ministério Público, o Fórum pressionará as autoridades para aprovação da PEC por meio de ato público previsto para o da 15 de março de 2016.
Fonte: Simpe/RS
