Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Em votação nesta sexta-feira (03), a PEC 10/2020 ou “PEC de Guerra” visa adequar o orçamento público ao período de crise decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). Em tramitação desde o dia 31 de março, a PEC recebeu diversas propostas de emendas, dentre as quais a apresentada por deputados do Partido Novo, visando reduzir salários e jornada de trabalho dos servidores públicos como forma de diminuir despesas.
De acordo com o aditivo, a situação de calamidade pública e financeira permitiria a redução temporária de 26% a 50% nos subsídios e vencimentos dos servidores, além da redução proporcional da jornada de trabalho.
A mudança deve ser aplicada tanto para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e funcional, no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ocupantes de mandato eletivo e demais agentes públicos.
A proposta de redução salarial segue a seguinte progressão:
– Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
– Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10.000,01 e R$20.000,00;
– Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
A proposta apresentada pelo Partido Novo suspende a garantia de irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no art. 37, XV, da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, agrava a situação de servidores estaduais, que estão sujeitos a aumento da contribuição previdenciária.
Projeto de Lei – Além do aditivo à PEC 10/2020, também há Projeto de Lei, de autoria de deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com proposta de redução de salários frente à crise do Coronavírus, para direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde. De acordo com o PL, a medida poderá ser aplicada durante três meses, com prorrogação por igual período, limitada ao prazo de duração do estado de calamidade pública.
O percentual de redução prevista varia de acordo com a faixa salarial do servidor:
- Zero redução para remunerção inferior a R$ 5 mil
- 10% para remuneração ou subsídio entre R$ 5 mil e inferior a R$ 10 mil;
- 20% a 50% para remuneração ou subsídio superior a R$ 10 mil
A redução não se aplicaria a servidores da saúde ou segurança pública que estejam prestando serviço no período de calamidade pública.
Fonte: Serjus
