Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O SINDSEMP/MA informa que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão efetuou hoje (17) o pagamento do abono , no valor correspondente ao auxílio-alimentação, para os servidores cedidos ao Ministério Público que até então não haviam recebido o benefício.
A medida foi tomada após o SINDSEMP/MA formalizar um pedido junto à instituição , destacando a necessidade de cumprimento integral do Ato Regulamentar Nº 37/2024, com a consequente inclusão desses servidores no pagamento.
Solicitações com tratamentos institucionais diferentes
O sindicato chama a atenção para o fato de que a solicitação para o pagamento dos servidores cedidos, embora feita formalmente através de ofício, comunicada também extraoficialmente à Administração Superior, e ao fim atendida, não foi transformada em processo pela PGJ, como é comum às demandas formais.
Em contraste, a requisição de abono para os servidores aposentados, protocolada um dia depois pelo sindicato, foi imediatamente convertida em processo.
O Sindsemp/MA questiona essa diferença no tratamento das duas requisições e levanta a hipótese de que a não formalização do pedido dos cedidos por parte da PGJ poderia estar relacionada ao inevitável cumprimento do ato que estabeleceu o pagamento do abono, o que geraria deferimento automático ao pedido do sindicato.
Por outro lado, a solicitação feita em prol dos aposentados pode ter sido convertida em processo rapidamente porque o indeferimento é mais provável, o que geraria, como consequência, uma negativa formal ao pedido feito pela entidade.
O SINDSEMP/MA ressalta a importância de que todas as solicitações feitas pelo sindicato sejam tratadas de forma igualitária e transparente, garantindo o cumprimento dos direitos dos servidores, independentemente de seu vínculo funcional ou da entidade solicitante.
