Plenária Nacional dos Assessores Técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário: Estágio de Pós-Graduação, você está a par deste tema?

Texto: Assessoria Fenamp e Ansemp

No âmbito da reestruturação produtiva do capitalismo mundial e no Brasil, da reforma trabalhista, da lei das terceirizações, da reforma da previdência e da PEC 32/20 que trata da Reforma Administrativa, órgãos do Sistema de Justiça, como Tribunais de Justiça e unidades do Ministério Público vêm criando mais uma armadilha na precarização do trabalho profissional e na burla do concurso público: o estágio de pós-graduação. 

Diversas unidades do MP já modificaram seus regulamentos de estágio, criando essa “nova modalidade”, e alguns, como os MPs do Ceará, Goiás, Santa Catarina e São Paulo, abriram editais para seleção em diversas áreas do conhecimento, como Psicologia, Serviço Social, Engenharias, entre outras. 

A remuneração prevista nas normativas varia de R$ 1.400,00 a R$ 2.200,00, com auxílio transporte e carga horária de 5 a 6 horas/diárias, pelo período de até dois anos. Alguns dos editais preveem a realização de processo seletivo com prova e não designam as atribuições de “estagiários de pós-graduação”. Tribunais de Justiça, como os da Bahia e de Minas Gerais, também caminham nessa direção, com editais similares.

Considerando que se trata, em verdade, de um trabalho especializado precarizado designado como “estágio”, inclusive por que parte da iniciativa do empregador e não do ensino superior, é preciso conhecer o tema e articular meios de resistência. 

Esse tipo de proposta, que, aparentemente, traveste de estágio o exercício profissional, contradiz o preceito constitucional que institui órgãos do Sistema de Justiça com a atribuição de defesa do regime democrático e, com isso, dos meios institucionais para acesso ao serviço público,  nesse caso o concurso público. Ressalta-se que essas mesmas instituições exercem o controle e a fiscalização sobre as demais, inclusive do Poder Executivo. Indaga-se: como farão a defesa dos meios adequados de ingresso nas Prefeituras municipais, se aderirem ao estágio de pós-graduação em substitutivo ao concurso público?

Venha com a gente, participe da mobilização, entenda como isso pode afetar a sua vida e a sua profissão!

Quando: 04 de outubro, às 18h.

Onde: Virtual pelo Google Meet.

Inscrições abertas em: https://fena.mp/plenaria0410 

Promoção: FENAMP, ANSEMP e AASPSI Brasil.