Projeto Orçamentário de 2015 deverá ser votado até o dia 18

A votação do Projeto Orçamentário de 2015, do Governo do Estado, está prevista para a semana que vem, até o dia 18 de dezembro, período em que antecede o recesso parlamentar.

O Orçamento do Estado para o próximo ano está avaliado em R$ 15,8 bilhões, dos quais devem ser destinados ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA) até 2%, de acordo com o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Deste percentual, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), solicita que esteja incluído o valor de R$ 22.280.165,61 para suplementação dos 21,7%.

Em diálogo realizado no dia 03 de dezembro, entre representantes do Sindsemp/MA, Asfupema e membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, os parlamentares prontificaram-se em apoiar a aprovação da proposta feita pela PGJ, destacando que a votação é feita pelos 42 deputados reunidos em plenário.