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A proposta de Reforma da Previdência deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até a terceira semana de fevereiro. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, a área política do governo deverá articular a tramitação do texto com os líderes do governo e os próximos presidentes da Câmara e do Senado.
O texto deverá manter as propostas apresentadas por Michel Temer e acrescentar pontos como a criação de um regime previdenciário baseado em capitalização, no qual o próprio trabalhador deverá financiar sua aposentadoria, numa espécie de poupança feita ao longo dos anos. No atual modelo, de repartição simples, são os trabalhadores em atividade que custeiam as aposentadorias dos inativos.
Como funciona o modelo de capitalização previdenciária
A implantação do formato de capitalização pode trazer problemas para os aposentados e para o Estado, pois a retirada de contribuições do formato de coletivo (repartição simples) para o individual (capitalização) reduzirá a arrecadação no atual sistema, que ainda possui aposentados a serem financiados. Além disso, o número de aposentados no regime de repartição simples ainda tende a crescer até que os primeiros adeptos do novo sistema de se aposentem.
Além do problema na transição de um sistema para o outro, os mais pobres e com menos oportunidades de emprego poderão ficar prejudicados, pois pode ser que não consigam acumular um valor suficiente para garantir sua aposentadoria. Assim, o Estado precisaria continuar garantindo um valor mínimo – tal como ocorre no modelo atual – ou estes trabalhadores precisariam viver com um valor insuficiente.
O problema tem sido enfrentado pelo Chile, o primeiro país a implantar o sistema de capitalização previdenciária. Iniciado na década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o modelo começou a enfrentar sérios problemas há pouco tempo, quando os primeiros contribuintes se aposentaram. O sistema previdenciário do país não inclui contribuição do Estado e nem de empregadores, sendo cada trabalhador responsável por depositar pelo menos 10% de seu salário durante 20 anos. Muitas pessoas não conseguiram arrecadar individualmente a quantia necessária para a aposentadoria e vivem com pouco mais da metade de um salário mínimo.
FONTE: Agência Brasil
