Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou ontem (20) a Portaria nº 5082/2016 GPGJ, que concede prorrogação do período de licença-paternidade para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). O documento amplia para 20 dias o período de licença dado a membros e servidores, tanto em casos de nascimento quanto de adoção ou guarda judicial de filhos.
O tema já foi pauta de solicitação do Sindsemp/MA que, no início do mês de julho, protocolou pedido de ampliação do direito aos servidores do MP/MA, a exemplo do que foi feito no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA).
Decreto – A prorrogação da licença-paternidade tem como base o Decreto presidencial nº 8.737/2016, que beneficia os trabalhadores do serviço público federal com o acréscimo de 15 dias ao período de licença já previsto em lei. Do mesmo modo, o governo do Estado do Maranhão sancionou, no mês de junho, a Lei nº 10.464, estendendo o direito aos servidores públicos estaduais.