REAJUSTE SALARIAL: Sindsemp-MA solicita a deputados estaduais inclusão de servidores do MPMA em medida provisória

O deputado Wellington Do Curso (PSDB) promoveu, na segunda-feira (13), uma audiência pública para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, matéria defendida pelo parlamentar reiteradas vezes por meio de indicações ao Governo do Estado.

“Precisamos relembrar a população de que não estamos pedindo aumento, mas sim uma reposição em função da perda do poder de compra dos salários nos últimos anos”, destacou Wellington.

Servidores do Ministério Público de fora

O reajuste salarial dos servidores foi anunciado ontem (13) pelo Governo do Estado, por meio da Medida Provisória nº 373/2021, que propõe aumento salarial geral de 9%. No entanto, a Medida Provisória não inclui os servidores do Ministério Público do Maranhão, medida que foi criticada pela diretora-presidente do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, durante a audiência realizada ontem.

Vânia Leal esteve presente no debate e discursou, frisando que as perdas salariais ocasionadas pelas flutuações inflacionárias precisam ser repostas, e solicitando aos deputados que firmem o compromisso de incluir os servidores do MPMA.

“Enquanto algumas categorias estão discutindo se o aumento concedido pelo governador é justo diante das flutuações inflacionárias e das perdas salariais, os servidores do Ministério Público, que possuem até o momento quase 30% de defasagem salarial, sequer foram incluídos na medida. Precisamos da força dos colegas parlamentares para que sejamos incluídos, sobretudo tendo em vista que o MP é uma das instituições mais importantes para garantir justiça em nosso estado”, destacou.

Reajuste

De acordo com a medida provisória anunciada pelo Governo Estadual, o texto passa a vigorar apenas em 2022, em função da Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O governador Flávio Dino anunciou ainda que a implantação dos reajustes será feita de forma escalonada, sob a justificativa de “preservar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”.

Líderes sindicais de diversas entidades presentes na audiência pública reforçaram que o reajuste proposto pelo Governo do Estado não cobre as perdas inflacionárias, e lamentam a falta de valorização dos servidores. 

Confira o texto da MP na íntegra