Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp/MA participou, na última quinta-feira (09), da palestra que discutiu sobre a PEC 287/2016, que altera as regras da Previdência Social. O evento foi realizado no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e contou com a palestra do consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Ciências Sociais, Luiz Alberto Santos.
Organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), em parceria com o Sindicato do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf/MA), a palestra explanou sobre os desdobramentos da Reforma da Previdência, considerada como uma das medidas mais impopulares dos últimos anos.
A ocasião também contou com a presença do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara e o diretor para assuntos técnicos da Federação, Ronaldo Oliveira, o presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Frednan Santos, o secretário adjunto da Sefaz, Magno Vasconcelos, além dos dirigentes do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf), José Ataídes e João Farah.
Reforma da Previdência – A PEC 287/2016 propõe, dentre outras medidas, que a idade mínima para aposentadoria seja elevada para 65 anos para homens e mulheres; fim da aposentadoria por tempo de contribuição; nova regra para cálculo do benefício e, deste modo, o tempo de contribuição suba para 49 anos para aqueles que quiserem receber o valor integral; fim do direito à pensão integral e proibição de acúmulo de pensões e aposentadorias.
De acordo com o palestrante Luiz Alberto Santos, a PEC 287 trará grandes desafios ao país, principalmente no que diz respeito à manutenção das taxas de emprego e empregabilidade para pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho. Ele destacou ainda que a Reforma reforçará a desigualdade de gêneros, prejudicando mais ainda as mulheres: “A taxa de empregabilidade da mulher, principalmente em idade mais avançada é significativamente menor que a do homem. Uma mulher idosa desempregada tem muito mais dificuldade de se empregar do que uma mulher jovem, e ambas têm mais dificuldade ao disputarem o mercado de trabalho com um homem de pouca idade”.
Mobilização – A presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, pontuou a necessidade de mobilização por parte dos trabalhadores contra a medida: “Mais uma vez precisamos nos unir para combater essa PEC, pois agride nossa dignidade não só enquanto trabalhadores, mas também enquanto seres humanos. Nós do Sindsemp/MA já estamos nos movimentando nacionalmente por meio da nossa Federação, mas também devemos nos mobilizar em âmbito estadual”, destacou.
Vânia Leal também chamou a atenção para a necessidade de reestruturar o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) como forma de combater o déficit da previdência no estado do Maranhão: “Mesmo que a PEC 287 não passe, ainda temos a ameaça local, do déficit do Fepa. Em relação a isso, o Sindsemp/MA já protocolou diversos pedidos ao Consup, pois entendemos que é preciso ficarmos atentos também com a situação previdenciária dentro do nosso estado”, acrescentou.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, levantou questionamento sobre o rombo nas contas previdenciárias e alertou para o perigo de desmonte do regime da previdência por parte do governo: “Isto não é reforma, é o fim da previdência. A propaganda oficial do governo aponta um déficit que não existe, porque o governo manipula os dados da seguridade social. Ele não põe na discussão a renúncia fiscal, a sonegação fiscal, a DRU (Desvinculação da Receita da União), que tira 30% dos recursos da seguridade. É uma incoerência absurda”, disse.
O presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio Santos, reforçou a importância de discutir sobre a PEC 287 junto à categoria de servidores: “Discutir essa reforma é de extrema importância não apenas para a categoria mas para toda a sociedade. A previdência social não diz respeito somente a nós. Ela diz respeito aos nossos filhos, aos nossos netos, a essa geração que vem por aí. É inaceitável os absurdos propostos pelo Governo, por isso é preciso informar e debater socialmente.”
Votação – A Câmara de Deputados instalou, no dia 09 de fevereiro, a Comissão Especial que irá discutir a proposta. Os trabalhos serão presididos pelo deputado Carlos Marum (PMDB/MS), com relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).
A matéria deve ser debatida em um prazo máximo de 40 sessões e, após conclusão dos trabalhos, será votada em dois turnos, no plenário da Casa.
Com informações de Sindaftema/Ascom
